Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 07_2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL
LEI Nº 840-2024_DISPÕE SOBRE O REAJUSTE
LEI Nº 841-2024_ALTERA O SALÁRIO
LEI Nº 843-2024_DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO
LEI Nº 844-2024_CONCEDE REAJUSTE
LEI Nº 845-2024_DISPÕE SOBRE O REAJUSTE
LEI Nº 846-2024_DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
LEI Nº 847-2024_ALTERA A LEI MUNICIPAL
LEI Nº 848-2024_ALTERA A LEI MUNICIPAL
LEI Nº 849-2024_DISPÕE SOBRE O DEVER DA INSERÇÃO
LEI Nº 852-2024_CONCEDE SUBVENÇÃO
LEI Nº 853-2024_DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
LEI Nº 855-2024_RECONHECE O CORDÃO
LEI Nº 856-2024_DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO
LEI Nº 857-2024_PROÍBE A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS
LEI Nº 858-2024_CONCEDE REAJUSTE
LEI Nº 859-2024_FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
LEI Nº 861-2024_ALTERA O ART 1º DA LEI MUNICIPAL
LEI Nº 862-2024_DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO
LEI Nº 863-2024_DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
LEI Nº 864-2024_DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL
LEI Nº 865-2024_DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 866-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 867-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 868-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 869-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 870-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 871-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 872-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO
LEI Nº 873-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO
LEI Nº 874-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO
LEI Nº 875-2024_AUTORIZA AMPLIAÇÃO
LEI Nº 876-2024_DISPÕE SOBRE A AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO
LEI Nº 877-2024_INSTITUI O PLANO MUNICIPAL
LEI Nº 878-2024_ALTERA O ART 2º DA LEI MUNICIPAL
LEI Nº 880-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 881-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 882-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 883-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 884-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 885-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 886-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 887-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 888-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 889-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 890-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 891-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 892-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 893-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 894-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 895-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 896-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 897-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 898-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 899-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 900-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI COMPLEMENTAR Nº 05-2023 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 06-2023 - ALTERA LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 837-2023 - ESTABELECE NORMAS
LEI Nº 819-2023_CRIA AUXÍLIO PROTETOR SOLAR
LEI Nº 820-2023_ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR
LEI Nº 825-2023_DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CASA DA MULHER
LEI Nº 826-2023_DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA
LEI Nº 827-2023_CONCEDE SUBVENÇÃO
LEI Nº 829-2023_ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS
LEI Nº 830-2023_DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
LEI Nº 831-2023_ESTABELECE NORMAS
LEI Nº 832-2023_DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA
LEI Nº 833-2023_INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
LEI Nº 834-2023_DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO
LEI Nº 835-2023_AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 838-2023_ALTERA O CAPUT
LEI Nº 839-2023_ALTERA A LEI MUNICIPAL
LEI Nº 792-2022_CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI Nº 802-2022_AUTORIZA ABERTURA
LEI Nº 804-2022_CONCEDE SUBVENÇÃO
LEI Nº 806-2022_ALTERA O ESTATUTO
LEI Nº 807-2022_INSTITUI O CONSELHO
LEI Nº 810-2022_DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
LEI Nº 811-2022_DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
LEI Nº 812-2022_ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES
LEI Nº 815-2022_DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
LEI Nº 816-2022_ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 817-2022_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO
Lei nº 775 - de 24 de março de 2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 405/2008 de 15 de maio de 2008 que trata da
criação do Conselho Municipal de Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Lei nº 672 – DE 21DE MARÇO DE 2018 – Altera a Lei Municipal ne 39212007, e dá providências correlatas.
Lei nº 673 – DE 21 DE MARÇO DE 2018 – Dispõe sobre a implantação e operacionalização da autonomia de gestão financeira e patrimonial da
Secretaria Municipal de Educação de Japaratuba.
Lei nº 674 – D8 22 DE MAIO DE 2018 – Autorizo o Poder Executivo o conceder auxilio financeiro à Quadrilha Junina Cangaceiros da Boa
que especifico, através de seus representantes legais, e da providências correlatas.
Lei nº 651 – DE 09 DE MAIO DE 2017 – Dispõe sobre a criação de Secretaria Municipal de Defesa Social e Ordem Pública e dá outras providências.
Lei nº 652 – DE 09 DE MAIO DE 2017 – Dispõe sobre a criação da SMTT SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO e da Junta Administrativa de Recursos de infração – JARI e dá outras providências.
Lei nº 653 – DE 21 DE JUNHO DE 2017 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá providências correlatas.
Lei nº 654 – DE 21 DE JUNHO DE 2017 – Altera dispositivo da Lei n’ 594 de 29 de Dezembro de 2014, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Japaratuba, as normas do Processo Administrativo Fiscal e dá outras providências.
Lei nº 655 – DE 21 DE JUNHO DE 2017 – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, do município de Japaratuba e dá outras providências.
Lei nº 656 – DE 21 DEJUNHO DE 2017 – Dispõe sobre a doação do imóvel urbano de propriedade do Município para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, destinado para construção, instalação e funcionamento da sede da Agência da Previdência Social, do Município de Japaratuba, fundamentado no interesse público e dá outras providências.
Lei nº 657 – DE 21 DEJUNHO DE 2017 – Cria o Estatuto, Estrutura Hierárquica, Regimento interno, Corregedoria, Centro de Formação, Estudos e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Japaratuba e dá Outras Providências.
Lei nº 658 – DE 21 DE JUNHO DE 2017 – Dispõe sobre as diretrizes da politicas municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Lei nº 659 – DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 – Altera a Lei nº594 de Dezembro de 2014 – Código Tributário Municipal, em razão de modificações feitas na Lei Complementar Federal nº116 de 31 de julho de 2003, pela Lei Complementar Federal nº 157 DE 29 de dezembro de 2016.
Lei nº 66O – DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre aplicação do Incentivo Financeiro PMAQ.
Lei nº 661 – DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 – Institui a Contribuição de Iluminação Pública.
Lei nº 662 – DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento do Município de Japaratuba, Estado de Sergipe, para a FAMES – FEDEREÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SERGIPE.
Lei nº 663 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Japaratuba – SE para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
Lei nº 666 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 – Altera a Lei Municipal na 66tl2OL7 e dá providências correlatas.
Lei nº 667 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 – Altera a Lei no- 568/20L4 de 27 de junho de 2074, e dá outras providências.
Lei nº 669 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 – Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Japaratuba.
Lei nº 670 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 – Torna o segundo sábado do mês de abril, Dia Municipal da Poesia no Município de Japaratuba.
Decretos
Decreto de Nomeação 001
DECRETO Nº 02-2025_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 03-2025_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 04-2025_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 05-2025_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 06-2025_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 07-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 08-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 09-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 10-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 11-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 12-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 13-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 14-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 15-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 16-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 17-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 18-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 19-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 20-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 21-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 22-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 23-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 24-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 25-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 26-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 27-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 28-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 29-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 30-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 31-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 32-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 33-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 34-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 35-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 41-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 42-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 46-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 48-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 66-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 68-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 69-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 70-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 71-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 73-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 78-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 83-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 86-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 88-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 90-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 92-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 95-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 97-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 99-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 102-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 103-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 104-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 108-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 116-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 121-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 123-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 129-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 130-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 131-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 140-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 143-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 147-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 150-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 151-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 157-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 163-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 168-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 171-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 173-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 174-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 177-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 178-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 183-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 184-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 186-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 187-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 188-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 190-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 191-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 198-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 201-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 203-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 209-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 221-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 223-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 226-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 227-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 230-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 232-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 234-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 235-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 236-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 237-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 238-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 239-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 244-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 245-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 246-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 247-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 248-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 250-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 251-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 252-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 254-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 255-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 256-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 257-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 258-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 259-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 260-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 273-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 274-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 275-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 291-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 292-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 293-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 294-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 295-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 296-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 298-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 299-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 300-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 303-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 304-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 306-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 307-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 308-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 314-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 315-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 321-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 323-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 324-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 325-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 326-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 327-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 328-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 329-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 330-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 331-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 332-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 333-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 334-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 335-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 336-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 337-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 338-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 339-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 340-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 341-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 342-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 343-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 344-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 345-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 346-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 347-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 348-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 349-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 351-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 352-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 355-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 356-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 357-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 358-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 401-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 406-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 407-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 408-2025_EXONERA O GUARDA MUNICIPAL.
DECRETO Nº 409-2025_NOMEIA O GUARDA MUNICIPAL.
DECRETO Nº 411-2025_PROMOVE O SERVIDOR EFETIVO.
DECRETO Nº 412-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 417-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 418-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 445-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 446-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 520-2025_DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO.
DECRETO Nº 3986-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4040-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4472-2024_SUSPENDE VACÂNCIA
DECRETO Nº 4473-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4474-2024_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO Nº 4475-2024_TORNA SEM EFEITO
DECRETO Nº 4480-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4481-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4482-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4483-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4484-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4485-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4486-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4487-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4488-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4489-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4490-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4491-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4492-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4493-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4494-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4495-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4496-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4497-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4498-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4499-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4500-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4501-2024_TORNA SEM EFEITO
DECRETO Nº 4502-2024_RENOVA CESSÃO
DECRETO Nº 4503-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4504-2024_CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE
DECRETO Nº 4619-2024_CONCEDE GRATIFICAÇÃO
DECRETO Nº 4620-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4621-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4622-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4625-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4626-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4627-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4631-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4632-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4633-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4634-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4660-2024_NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR
DECRETO Nº 4661-2024_NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR
DECRETO Nº 4662-2024_NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR
DECRETO Nº 4663-2024_NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR
DECRETO Nº 4664-2024_NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR
DECRETO Nº 4665-2024_NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR
DECRETO Nº 4666-2024_NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR
DECRETO Nº 4667-2024_NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR
DECRETO Nº 4668-2024_NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR
DECRETO Nº 4669-2024_NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR
DECRETO Nº 4670-2024_NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR
DECRETO Nº 4671-2024_NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR
DECRETO Nº 4672-2024_CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE
DECRETO Nº 4673-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4674-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4675-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4676-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4677-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4678-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4679-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4680-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4681-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4682-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4683-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4684-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4685-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4686-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4688-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4689-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4690-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4691-2024_DECRETA NORMAS
DECRETO Nº 4693-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4694-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4695-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4696-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4697-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4698-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4699-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4715-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4716-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4718-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4719-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4720-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4721-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4722-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4725-2024_DECRETA PONTO FACULTATIVO
DECRETO Nº 4726-2024_EXONERA A PEDIDO SERVIDORA
DECRETO Nº 4727-2024_DISPÕE SOBRE CESSÃO
DECRETO Nº 4735-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4736-2024_CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE
DECRETO Nº 4738-2024_DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVO
DECRETO Nº 4740-2024_REGULAMENTA LEI MUNICIPAL
DECRETO Nº 4768-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4769-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4770-2024_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO Nº 4771-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4772-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4773-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4774-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4775-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4776-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4777-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4781-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4782-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4783-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4784-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4787-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4788-2024_SUSPENDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO Nº 4792-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4794-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4795-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4797-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4798-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4805-2024_TORNA SEM EFEITO
DECRETO Nº 4806-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4807-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4809-2024_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO Nº 4810-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4811-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4812-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4815-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4821-2024_CONCEDE GRATIFICAÇÃO
DECRETO Nº 4822-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4826-2024_NOMEIA MEMBROS
DECRETO Nº 4831-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4832-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4833-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4834-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4835-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4836-2024_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO Nº 4837-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4838-2024_CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE
DECRETO Nº 4839-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4840-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4841-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4842-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4843-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4844-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4845-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4852-2024_TORNA SEM EFEITO
DECRETO Nº 4854-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4855-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4856-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4859-2024_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO Nº 4860-2024_REGULAMENTA A LEI Nº 14.133.
DECRETO Nº 4862-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4863-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4865-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4866-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4867-2024_REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 4868-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4869-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4870-2024_TORNA SEM EFEITO
DECRETO Nº 4871-2024_TORNA SEM EFEITO
DECRETO Nº 4872-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4873-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4874-2024_NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO
DECRETO Nº 4875-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4876-2024_CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE
DECRETO Nº 4877-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4878-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4879-2024_CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE
DECRETO Nº 4880-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4882-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4883-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4884-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4885-2024_DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO.
DECRETO Nº 4886-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4887-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4888-2024_TORNA SEM EFEITO
DECRETO Nº 4890-2024_DECRETA PONTA FACULTATIVO
DECRETO Nº 4891-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4892-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4893-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4894-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4895-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4898-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4900-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4901-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4902-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4903-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4904-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4907-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4908-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4918-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4919-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4920-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4921-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4922-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4923-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4924-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4925-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4927-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4928-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4929-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4930-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4931-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4932-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4933-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4934-2024_DISPÕE SOBRE CESSÃO
DECRETO Nº 4935-2024_DISPÕE SOBRE CESSÃO
DECRETO Nº 4936-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4937-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4938-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4939-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4942-2024_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO Nº 4943-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4944-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4946-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4947-2024_DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO
DECRETO Nº 4949-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4950-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4951-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4952-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4953-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4956-2024_DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO
DECRETO Nº 4958-2024_SUSPENDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO Nº 4962-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4963-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4964-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4966-2024_DISPÕE SOBRE A DISPENSA
DECRETO Nº 4967-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4970-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4971-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4972-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4973-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4974-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4975-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4978-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4979-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4980-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4983-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4989-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3892-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3893-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3894-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3907-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3908-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3909-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3910-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3911-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3912-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3913-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3914-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3915-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3918-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3919-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3920-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3921-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3922-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3923-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3924-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3925-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3926-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3927-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3928-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3929-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3930-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3931-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3932-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3933-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3934-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3935-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3936-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3937-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3938-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3939-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3940-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3941-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3942-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3943-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3944-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3945-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3946-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3948-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3949-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3950-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3951-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3952-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3953-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3954-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3955-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3956-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3960-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3968-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3969-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3970-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3971-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3972-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3973-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3974-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3975-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3976-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3977-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3979-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3980-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3981-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3982-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3983-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3984-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3985-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4000-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4001-2023_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO 4002-2023_DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO
DECRETO 4040-2023_ALTERA O INCISO
DECRETO 4044-2023_DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BANDEIRA DA GUARDA
DECRETO 4056-2023_DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVOS DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
DECRETO 4067-2023_DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO
DECRETO 4085-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4086-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4097-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 4134-2023_DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
DECRETO 4153-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4161-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4162-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4163-2023_CONCEDE GRATIFICAÇÃO
DECRETO 4177-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4191-2023_DISPÕE SOBRE A CONVOÇÃO
DECRETO 4195-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4206-2023_SUSPENDE VACÂNCIA
DECRETO 4207-2023_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO 4208-2023_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO 4212-2023_CONCEDE LICENÇA PREMIO
DECRETO 4213-2023_REGULAMENTA A ELABORAÇÃO
DECRETO 4214-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4215-2023_SUSPENDE VACÃNCIA
DECRETO 4216-2023_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO 4219-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4221-2023_DECRETA PONTO FACULTATIVO
DECRETO 4222-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4223-2023_TORNA SEM EFEITO
DECRETO 4224-2023_CONCEDE LICENÇA PREMIO
DECRETO 4225-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4227-2023_TORNA PÚBLICA
DECRETO 4229-2023_CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE
DECRETO 4233-2023_DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO
DECRETO 4235-2023_DECRETA PONTO FACULTATIVO
DECRETO 4238-2023_CONCEDE LICENÇA PREMIO
DECRETO 4239-2023_CONCEDE LICENÇA PREMIO
DECRETO 4240-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4241-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4242-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4243-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4244-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4245-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4246-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4247-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4248-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4249-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4250-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4251-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4252-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4253-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4254-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4255-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4257-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4258-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4259-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4260-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4261-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4262-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4268-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4269-2023_CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE
DECRETO 4272-2023_DESIGNA SERVIDOR
DECRETO 4275-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 4276-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 4278-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4279-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4315-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4328-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 4344-2023_TORNA PÚBLICA
DECRETO 4345-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 4351-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4361-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4362-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 4363-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 4364-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 4365-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 4366-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4368-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4369-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4370-2023_TORNA SEM EFEITO
DECRETO 4372-2023_CONCEDE GRATIFICAÇÃO
DECRETO 4373-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 4385-2023_ESTABELECE NORMAS SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO
DECRETO 4389-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 4400-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4404-2023_CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE
DECRETO 4409-2023_DISPÕE SOBRE CESSÃO.
DECRETO 4412-2023_DISPÕE SOBRE CESSÃO.
DECRETO 4413-2023_DISPÕE SOBRE CESSÃO.
DECRETO 4414-2023_DISPÕE SOBRE CESSÃO.
DECRETO 4415-2023_EXONERA COLETIVAMENTE.
DECRETO 4417-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 4422-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 4434-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4435-2023_TORNA SEM EFEITO
DECRETO 4436-2023_TORNA SEM EFEITO
DECRETO 4438-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4439-2023_TORNA SEM EFEITO
DECRETO 4440-2023_DISPÕE SOBRE CESSÃO.
DECRETO 4441-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4442-2023_TORNA SEM EFEITO
DECRETO 4443-2023_DISPÕE SOBRE CESSÃO.
DECRETO 4444-2023_TORNA SEM EFEITO
DECRETO 4445-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4446-2023_DISPÕE SOBRE CESSÃO.
DECRETO 4447-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 4448-2023_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO 4449-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 4450-2023_TORNA SEM EFEITO
DECRETO 4451-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 4452-2023_DISPÕE SOBRE CESSÃO.
DECRETO 4453-2023_DISPÕE SOBRE CESSÃO.
DECRETO 4454-2023_DISPÕE SOBRE CESSÃO.
DECRETO 4455-2023_DISPÕE SOBRE CESSÃO.
DECRETO 4456-2023_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO 4457-2023_DISPÕE SOBRE MARCO TEMPORAL
DECRETO 4458-2023_DISPÕE SOBRE CESSÃO.
DECRETO 4459-2023_DISPÕE SOBRE CESSÃO.
DECRETO 4479-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
Decreto nº 4040 - de 15 de março de 2023 - Altera o inciso terceiro do artigo 1° do Decreto Municipal nº 3.588/2022, de 27 de
dezembro de 2022, que nomeia os membros para compor o CACs-FUNDEB, do Município de Japaratuba Sergipe.
DECRETO 1237 - 2022 - Nomeia membros para compor o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção da educação básica.
DECRETO 270-2022_DISPÕE SOBRE CESSÃO
DECRETO 278-2022_CONCEDE CESSÃO
DECRETO 285-2022_DISPÕE SOBRE CESSÃO
DECRETO 314-2022_DISPÕE SOBRE CESSÃO
DECRETO 2574-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 2630-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 2760-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 2763-2022_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 2765-2022_DECRETA PONTO FACULTATIVO
DECRETO 2766-2022_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO 2788-2022_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO 2804-2022_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO 2832 – 2022 – Nomeia servidor para desempenhar Cargo em Comissão de Coordenador de Área.
DECRETO 2851 – 2022 – Nomeia servidor para desempenhar o Cargo em Comissão de Assessor Especial II.
DECRETO 2854 – 2022 – Nomeia servidor para desempenhar o Cargo em Comissão de Assessor Especial I.
DECRETO 2863-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 2865-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO
DECRETO 2881-2022_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 2884-2022_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 2885-2022_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 2890-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 2891-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 2893-2022_DISPÕE SOBRE CESSÃO
DECRETO 2895-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 2899-2022_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 2903-2022_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO 2906-2022_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 2910-2022_TORNA PÚBLICA
DECRETO 2919-2022_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 2920-2022_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 2928-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO
DECRETO 2943-2022_DECRETA PONTO FACULTATIVO
DECRETO 2948-2022_DISPÕES SOBRE AS PREGOEIRAS
DECRETO 2949-2022_NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO
DECRETO 2950-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO
DECRETO 2951-2022_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 2960-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 2961-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 2963-2022_PERMITE USO DE BEM PÚBLICO
DECRETO 2964-2022_PERMITE USO DE BEM PÚBLICO
DECRETO 2965-2022_PERMITE USO DE BEM PÚBLICO
DECRETO 2966-2022_PERMITE USO DE BEM PÚBLICO
DECRETO 2970-2022_CONCEDE REDUÇÃO
DECRETO 2971-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 2979-2022_CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE
DECRETO 2980-2022_DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO
DECRETO 2983-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 2995-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 2996-2022_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO 2997-2022_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3000-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3002-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3008-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3020-2022_DECRETA PONTO FACULTATIVO
DECRETO 3021-2022_PROMOVE O GUARDA
DECRETO 3024-2022_DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO
DECRETO 3029-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3031-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO
DECRETO 3035-2022_NOMEIA MEMBROS
DECRETO 3036-2022_DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO
DECRETO 3038-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3039-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3040-2022_PROMOVE O SERVIDOR
DECRETO 3042-2022_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO 3048-2022_CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE
DECRETO 3052-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO
DECRETO 3053-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3054-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3057-2022_ALTERA A COMPOSIÇÃO
DECRETO 3058-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3064-2022_TORNA SEM EFEITO
DECRETO 3087-2022_DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO
DECRETO 3091-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3092-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3093-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3094 – 2022 – Nomeia, no cargo de Eletricista, do Quadro de Pessoal Permanente da Administração Municipal.
DECRETO 3095-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3100-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3107-2022_CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE
DECRETO 3111-2022_DECRETA PONTO FACULTATIVO
DECRETO 3125-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3133-2022_DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
DECRETO 3135-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3136-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3143-2022_PROMOVE SERVIDOR
DECRETO 3149-2022_DEFINE MODELO
DECRETO 3150-2022_REGULAMENTA O USO DE ARMA DE FOGO
DECRETO 3151-2022_NOMEIA SERVIDORES
DECRETO 3175-2022_DISPÕE SOBRE SORTEIO
DECRETO 3226-2022_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3228-2022_EXONERA A PEDIDO SERVIDOR EFETIVO DO CARGO DE MOTORISTA.
DECRETO 3244-2022_CONCEDE REDUÇÃO
DECRETO 3258-2022_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3272-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3297-2022_EXONERA A PEDIDO SERVIDOR
DECRETO 3308-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3309-2022_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3310-2022_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3311-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO
DECRETO 3364-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO
DECRETO 3365-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO
DECRETO 3372-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3425-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO
DECRETO 3426-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO
DECRETO 3441-2022_DECRETA PONTO FACULTATIVO
DECRETO 3450-2022_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3457-2022_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3468-2022_DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE
DECRETO 3512-2022_NOMEIA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR O CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR DE GABINETE II.
DECRETO 3513-2022_NOMEIA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR O CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL I.
DECRETO 3585-2022_DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO nº 1887, de 01 de Janeiro de 2021 – Nomear a Senhora GILENE DOS SANTOS, RG. nº 342509 SSP/SE, inscrita no CPF sob o nº 234.728.635-87, para desempenhar o Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Educação, neste Município.
Decreto nº 1990 – de 15 de janeiro de 2021 – Nomeia servidor para desempenhar o Cargo em Comissão de Assessor Especial I.
Decreto nº 2416 – de 24 de maio de 2021 – Nomeia servidor para desempenhar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete I.