Leis e Decretos

Lei nº 775 - de 24 de março de 2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 405/2008 de 15 de maio de 2008 que trata da
criação do Conselho Municipal de Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Lei nº 672 – DE 21DE MARÇO DE 2018 – Altera a Lei Municipal ne 39212007, e dá providências correlatas.
Lei nº 673 – DE 21 DE MARÇO DE 2018 – Dispõe sobre a implantação e operacionalização da autonomia de gestão financeira e patrimonial da
Secretaria Municipal de Educação de Japaratuba.
Lei nº 674 – D8 22 DE MAIO DE 2018 – Autorizo o Poder Executivo o conceder auxilio financeiro à Quadrilha Junina Cangaceiros da Boa
que especifico, através de seus representantes legais, e da providências correlatas.

Lei nº 651 – DE 09 DE MAIO DE 2017 – Dispõe sobre a criação de Secretaria Municipal de Defesa Social e Ordem Pública e dá outras providências.
Lei nº 652 – DE 09 DE MAIO DE 2017 – Dispõe sobre a criação da SMTT SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO e da Junta Administrativa de Recursos de infração – JARI e dá outras providências.
Lei nº 653 – DE 21 DE JUNHO DE 2017 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá providências correlatas.
Lei nº 654 – DE 21 DE JUNHO DE 2017 – Altera dispositivo da Lei n’ 594 de 29 de Dezembro de 2014, que dispõe sobre o Sistema  Tributário do Município de Japaratuba, as normas do Processo Administrativo Fiscal e dá outras providências.
Lei nº 655 – DE 21 DE JUNHO DE 2017 – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, do município de Japaratuba e dá outras providências.
Lei nº 656 – DE 21 DEJUNHO DE 2017 – Dispõe sobre a doação do imóvel urbano de propriedade do Município para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, destinado para construção, instalação e funcionamento da sede da Agência da Previdência Social, do Município de Japaratuba,  fundamentado no interesse público e dá outras providências.
Lei nº 657 – DE 21 DEJUNHO DE 2017 – Cria o Estatuto, Estrutura Hierárquica, Regimento interno, Corregedoria, Centro de Formação, Estudos e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Japaratuba e dá Outras Providências.
Lei nº 658 – DE 21 DE JUNHO DE 2017 – Dispõe sobre as diretrizes da politicas municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Lei nº 659 – DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 – Altera a Lei nº594 de Dezembro de 2014 – Código Tributário Municipal, em razão de modificações feitas na Lei Complementar Federal nº116 de 31 de julho de 2003, pela Lei Complementar Federal nº 157 DE 29 de dezembro de 2016.
Lei nº 66O – DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre aplicação do Incentivo Financeiro PMAQ.
Lei nº 661 – DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 – Institui a Contribuição de Iluminação Pública.
Lei nº 662 – DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento do Município de Japaratuba, Estado de Sergipe, para a FAMES – FEDEREÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SERGIPE.
Lei nº 663 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Japaratuba – SE para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
Lei nº 666 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 – Altera a Lei Municipal na 66tl2OL7 e dá providências correlatas.
Lei nº 667 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 – Altera a Lei no- 568/20L4 de 27 de junho de 2074, e dá outras providências.
Lei nº 669 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 – Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Japaratuba.
Lei nº 670 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 – Torna o segundo sábado do mês de abril, Dia Municipal da Poesia no Município de Japaratuba.