Competências – Vice Prefeito

Hélio Sobral Leite
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Competências do(a) Vice-Prefeito(a) de Japaratuba / SE

(artigo 60 da Lei Orgânica do Município, de 4 de abril de 1990)

1. Substituir o(a) Prefeito(a) em casos de impedimento ou ausência do Município.

2. Assumir o cargo de Prefeito(a) em caso de vacância.

3. Prestar colaboração ao(à) Prefeito(a) sempre que por ele(a) convocado(a), inclusive para missões especiais ou administrativas.

4. Auxiliar na articulação entre o Executivo e demais órgãos públicos, quando designado(a).

5. Exercer outras atribuições que lhe forem delegadas por lei ou por ato expresso do(a) Prefeito(a).