Competências da Secretaria Municipal do Trabalho e Renda de Japaratuba/SE
A Secretaria Municipal do Trabalho e Renda tem por finalidade formular, coordenar e executar políticas públicas voltadas à promoção do emprego, qualificação profissional, empreendedorismo e desenvolvimento socioeconômico local. São suas competências:
- Elaborar e implementar políticas públicas de geração de emprego e renda, promovendo a inclusão produtiva e o desenvolvimento de oportunidades no mercado de trabalho local.
- Promover programas e ações de qualificação profissional, por meio de cursos, oficinas, treinamentos e capacitações voltados às necessidades do mercado e à valorização da mão de obra local.
- Apoiar o empreendedorismo e a economia solidária, incentivando a formalização de pequenos negócios, o cooperativismo e o fortalecimento de iniciativas locais de geração de renda.
- Articular parcerias com instituições públicas e privadas, entidades de ensino, associações e organizações sociais para execução de projetos voltados ao trabalho, emprego e renda.
- Manter e coordenar serviços públicos de intermediação de mão de obra, como postos de atendimento ao trabalhador, banco de currículos, encaminhamento para vagas e orientação profissional.
- Oferecer apoio técnico e orientação a trabalhadores autônomos, informais e microempreendedores individuais (MEIs), facilitando o acesso à formalização, crédito e capacitação.
- Promover estudos e diagnósticos sobre o mercado de trabalho local, identificando demandas, tendências e vocações produtivas do município para embasar políticas públicas.
- Executar programas e ações integradas de inclusão produtiva para públicos vulneráveis, como jovens, mulheres, pessoas com deficiência, idosos e beneficiários de programas sociais.
- Desenvolver ações de educação empreendedora em parceria com escolas, associações e instituições de ensino técnico e superior.
- Captar recursos e celebrar convênios com órgãos estaduais, federais e instituições privadas, visando ampliar as ações de qualificação, inclusão produtiva e fortalecimento do trabalho no município.