Elaborar o plano Municipal de Educação em parceria coma s Unidades de Ensino em consonância coma a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o plano Nacional de educação e demais normas federais e estaduais; Estabelecer a política de educação fundamental de município; Realizar anualmente a chamada escolar, Provendo o programa Toda Criança na Escola, garantindo sua frequência e permanência; Promover a assistência ao educando com a execução dos programas de transportes e merenda escolar de qualidade; Estimular o acesso e a utilização educacional e cultura de Biblioteca Municipal Julita Dorotheu Guimarães e Centro de Inclusão Tecnológica Professor Batista Vieira e demais núcleos deste gênero.