Competências – Secretaria Municipal de Defesa Social e Ordem Pública

 

🛡 Competências da Secretaria Municipal de Defesa Social e Ordem Pública de Japaratuba/SE

1. Formulação e articulação de políticas públicas de segurança

• Propor e conduzir a política municipal de defesa social e ordem pública, com foco na prevenção da violência e proteção ao cidadão ;
• Assessorar o Prefeito e demais secretarias, integrando ações de segurança e defesa social.

2. Planejamento, coordenação e execução de ações operativas

• Planejar e operacionalizar ações de segurança da comunidade dentro da competência municipal;
• Coordenar, controlar e supervisionar a atuação da Guarda Municipal, fiscalizando o uso de seu poder de polícia administrativa .

3. Integração institucional e cooperação intersetorial

• Articular com órgãos estaduais e federais de segurança, bem como com a sociedade civil organizada, para otimizar resultados;
• Promover a cooperação interinstitucional para desenvolvimento de ações de segurança e inclusão social .

4. Monitoramento, tecnologia e inteligência

• Implementar e gerir mecanismos de vigilância (ex.: videomonitoramento), supervisão dos espaços públicos e patrimônios municipais;
• Potencialmente desenvolver núcleo municipal de inteligência e tecnologias para auxiliar na proteção urbana e prevenção de criminalidade .

5. Prevenção e atuação em eventos públicos

• Implementar ações preventivas em eventos organizados pelo município, garantindo a ordem e a segurança pública .

6. Capacitação e participação social

• Promover cursos, seminários e oficinas, capacitando agentes de defesa civil e promotores de segurança comunitária ;
• Participar de conselhos municipais de segurança pública e educação em direitos à população .

7. Gestão administrativa e financeira

• Realizar controle orçamentário, gestão de recursos humanos, materiais e contratos da secretaria ;
• Supervisar contratos com prestadores de serviços de segurança e avaliar sua execução .

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