Leis
LEI COMPLEMENTAR Nº 08-2025_CONCEDE REAJUSTE
LEI COMPLEMENTAR Nº 09-2025_ALTERA LEI COMPLEMENTAR
LEI COMPLEMENTAR Nº 13-2025_ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO
LEI Nº 902-2025_CONCEDE SUBVENÇÃO
LEI Nº 903-2025_ALTERA LEI MUNICIPA
LEI Nº 904-2025_AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 905-2025_ESTABELECE NORMAS
LEI Nº 906-2025_INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL
LEI Nº 908-2025_CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE JOVENS EMPREENDEDORES DO VALE DO JAPARATUBA
LEI Nº 909-2025_DISPÔE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESCRITÓRIOS VIRTUAIS
LEI Nº 910-2025_INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR
LEI Nº 911-2025_ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº857-2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 10-2025_ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01
LEI COMPLEMENTAR Nº 11-2025_DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º E ACRESCENTA AS ALINEAS (i, j, l, m)
LEI Nº 913-2025_DEFINE COMO ÁREAS URBANAS AS ÁREAS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 914-2025_DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026
LEI Nº 917-2025_AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES CONFORME ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS
LEI Nº 920-2025 LEI DO PLANO PLURIANUAL
LEI Nº 922-2025_DISPÕE SOBRE A DIVUGAÇÃO DO CRONOGRAMA DE OBRAS EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO
LEI Nº 924-2025_DENOMINA RUA JOSE LIMA ANDRADE ATUAL RUA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
LEI Nº 925-2025_DENOMINA RUA JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS
LEI Nº 926-2025_INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA AO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA
LEI Nº 930-2025_DENOMINA RUA JAILZA DOS SANTOS A RUA QUE ESTÁ EM CONSTRUÇÃO NO POVOADO MOITAS
LEI Nº 931-2025_RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE MOITA REDONDA
LEI Nº 932-2025_DENOMINA RUA MARIA ANUNCIADA SANTOS DE JESUS NO POVOADO RUA NOVA
LEI Nº 933-2025_RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO IVAN RIBEIRO
LEI COMPLEMENTAR Nº 07_2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL
LEI Nº 840-2024_DISPÕE SOBRE O REAJUSTE
LEI Nº 841-2024_ALTERA O SALÁRIO
LEI Nº 843-2024_DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO
LEI Nº 844-2024_CONCEDE REAJUSTE
LEI Nº 845-2024_DISPÕE SOBRE O REAJUSTE
LEI Nº 846-2024_DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
LEI Nº 847-2024_ALTERA A LEI MUNICIPAL
LEI Nº 848-2024_ALTERA A LEI MUNICIPAL
LEI Nº 849-2024_DISPÕE SOBRE O DEVER DA INSERÇÃO
LEI Nº 852-2024_CONCEDE SUBVENÇÃO
LEI Nº 853-2024_DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
LEI Nº 855-2024_RECONHECE O CORDÃO
LEI Nº 856-2024_DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO
LEI Nº 857-2024_PROÍBE A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS
LEI Nº 858-2024_CONCEDE REAJUSTE
LEI Nº 859-2024_FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
LEI Nº 861-2024_ALTERA O ART 1º DA LEI MUNICIPAL
LEI Nº 862-2024_DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO
LEI Nº 863-2024_DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
LEI Nº 864-2024_DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL
LEI Nº 865-2024_DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 866-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 867-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 868-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 869-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 870-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 871-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 872-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO
LEI Nº 873-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO
LEI Nº 874-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO
LEI Nº 875-2024_AUTORIZA AMPLIAÇÃO
LEI Nº 876-2024_DISPÕE SOBRE A AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO
LEI Nº 877-2024_INSTITUI O PLANO MUNICIPAL
LEI Nº 878-2024_ALTERA O ART 2º DA LEI MUNICIPAL
LEI Nº 880-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 881-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 882-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 883-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 884-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 885-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 886-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 887-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 888-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 889-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 890-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 891-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 892-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 893-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 894-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 895-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 896-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 897-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 898-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 899-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI Nº 900-2024_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
LEI COMPLEMENTAR Nº 05-2023 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 06-2023 - ALTERA LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 837-2023 - ESTABELECE NORMAS
LEI Nº 819-2023_CRIA AUXÍLIO PROTETOR SOLAR
LEI Nº 820-2023_ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR
LEI Nº 825-2023_DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CASA DA MULHER
LEI Nº 826-2023_DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA
LEI Nº 827-2023_CONCEDE SUBVENÇÃO
LEI Nº 829-2023_ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS
LEI Nº 830-2023_DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
LEI Nº 831-2023_ESTABELECE NORMAS
LEI Nº 832-2023_DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA
LEI Nº 833-2023_INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
LEI Nº 834-2023_DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO
LEI Nº 835-2023_AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 838-2023_ALTERA O CAPUT
LEI Nº 839-2023_ALTERA A LEI MUNICIPAL
LEI Nº 792-2022_CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI Nº 802-2022_AUTORIZA ABERTURA
LEI Nº 804-2022_CONCEDE SUBVENÇÃO
LEI Nº 806-2022_ALTERA O ESTATUTO
LEI Nº 807-2022_INSTITUI O CONSELHO
LEI Nº 810-2022_DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
LEI Nº 811-2022_DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
LEI Nº 812-2022_ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES
LEI Nº 815-2022_DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
LEI Nº 816-2022_ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº 817-2022_DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO
Lei nº 775 - de 24 de março de 2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 405/2008 de 15 de maio de 2008 que trata da
criação do Conselho Municipal de Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Lei nº 672 – DE 21DE MARÇO DE 2018 – Altera a Lei Municipal ne 39212007, e dá providências correlatas.
Lei nº 673 – DE 21 DE MARÇO DE 2018 – Dispõe sobre a implantação e operacionalização da autonomia de gestão financeira e patrimonial da
Secretaria Municipal de Educação de Japaratuba.
Lei nº 674 – D8 22 DE MAIO DE 2018 – Autorizo o Poder Executivo o conceder auxilio financeiro à Quadrilha Junina Cangaceiros da Boa
que especifico, através de seus representantes legais, e da providências correlatas.
Lei nº 651 – DE 09 DE MAIO DE 2017 – Dispõe sobre a criação de Secretaria Municipal de Defesa Social e Ordem Pública e dá outras providências.
Lei nº 652 – DE 09 DE MAIO DE 2017 – Dispõe sobre a criação da SMTT SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO e da Junta Administrativa de Recursos de infração – JARI e dá outras providências.
Lei nº 653 – DE 21 DE JUNHO DE 2017 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá providências correlatas.
Lei nº 654 – DE 21 DE JUNHO DE 2017 – Altera dispositivo da Lei n’ 594 de 29 de Dezembro de 2014, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Japaratuba, as normas do Processo Administrativo Fiscal e dá outras providências.
Lei nº 655 – DE 21 DE JUNHO DE 2017 – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, do município de Japaratuba e dá outras providências.
Lei nº 656 – DE 21 DEJUNHO DE 2017 – Dispõe sobre a doação do imóvel urbano de propriedade do Município para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, destinado para construção, instalação e funcionamento da sede da Agência da Previdência Social, do Município de Japaratuba, fundamentado no interesse público e dá outras providências.
Lei nº 657 – DE 21 DEJUNHO DE 2017 – Cria o Estatuto, Estrutura Hierárquica, Regimento interno, Corregedoria, Centro de Formação, Estudos e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Japaratuba e dá Outras Providências.
Lei nº 658 – DE 21 DE JUNHO DE 2017 – Dispõe sobre as diretrizes da politicas municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Lei nº 659 – DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 – Altera a Lei nº594 de Dezembro de 2014 – Código Tributário Municipal, em razão de modificações feitas na Lei Complementar Federal nº116 de 31 de julho de 2003, pela Lei Complementar Federal nº 157 DE 29 de dezembro de 2016.
Lei nº 66O – DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre aplicação do Incentivo Financeiro PMAQ.
Lei nº 661 – DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 – Institui a Contribuição de Iluminação Pública.
Lei nº 662 – DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento do Município de Japaratuba, Estado de Sergipe, para a FAMES – FEDEREÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SERGIPE.
Lei nº 663 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Japaratuba – SE para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
Lei nº 666 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 – Altera a Lei Municipal na 66tl2OL7 e dá providências correlatas.
Lei nº 667 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 – Altera a Lei no- 568/20L4 de 27 de junho de 2074, e dá outras providências.
Lei nº 669 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 – Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Japaratuba.
Lei nº 670 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 – Torna o segundo sábado do mês de abril, Dia Municipal da Poesia no Município de Japaratuba.
Decretos
DECRETO Nº 823-2026_EXONERAÇÃO DO SERVIDOR JOSÉ LUCIANO CARDOSO DE MORAES
DECRETO Nº 825-2026_NOMEAÇÃO JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
DECRETO Nº 826-2026_NOMEAÇÃO VICTOR ALEXANDRE ALMEIDA SANTANA
DECRETO Nº 827-2026_NOMEAÇÃO CLEANE BATISTA DOS SANTOS
DECRETO Nº 828-2026_NOMEAÇÃO DEISIANE DOS SANTOS
DECRETO Nº 829-2026_NOMEAÇÃO VICTOR ALEXANDRE DA SILVA MOTA
DECRETO Nº 830-2026_NOMEAÇÃO WELLINGTON SANTOS JUNIOR
DECRETO Nº 831-2026_NOMEAÇÃO ALICE CARDOSO FIGUEIREDO SANTOS
DECRETO Nº 832-2026_NOMEAÇÃO LUIZ RODRIGO DA ANUNCIAÇÃO
DECRETO Nº 833-2026_NOMEAÇÃO ROBERTO MONTEIRO LOPES
DECRETO Nº 834-2026_NOMEAÇÃO RONALDO CORREA TELES
DECRETO Nº 835-2026_NOMEAÇÃO BEDSON WALFRAN DOS REIS MELO
DECRETO Nº 836-2026_NOMEAÇÃO LEILANI FRANCISCA SANTOS MOURA
DECRETO Nº 837-2026_NOMEAÇÃO MANOEL DOS SANTOS
DECRETO Nº 838-2026_NOMEAÇÃO ANDERSON SANTOS ANDRADE
DECRETO Nº 839-2026_NOMEAÇÃO IRÃ BARBOSA DE SOUZA
DECRETO Nº 840-2026_NOMEAÇÃO CARLOS ALBERTO SANTOS
DECRETO Nº 841-2026_NOMEAÇÃO ELIANE SOUZA COSTA
DECRETO Nº 842-2026_NOMEAÇÃO GABRIEL GOMES DE ALMEIDA LIMA
DECRETO Nº 843-2026_NOMEAÇÃO JULIETE BOMFIM DOS SANTOS
DECRETO Nº 844-2026_NOMEAÇÃO KETELY NAYANE DA ANUNCIAÇÃO
DECRETO Nº 845-2026_NOMEAÇÃO EMERSON HENRIQUE DA SILVA GOUVEIA
DECRETO Nº 846-2026_NOMEAÇÃO GILMAR DOS SANTOS
DECRETO Nº 847-2026_NOMEAÇÃO JOSE MARQUES DOS SANTOS
DECRETO Nº 848-2026_NOMEAÇÃO CLEIDE DA ROCHA SANTOS
DECRETO Nº 849-2026_NOMEAÇÃO LUTH ROGERIS DE MORAIS SANTOS
DECRETO Nº 850-2026_NOMEAÇÃO MARIO ARAGAO
DECRETO Nº 851-2026_NOMEAÇÃO BENILTON DOS SANTOS
DECRETO Nº 852-2026_NOMEAÇÃO CORLEISON TELES OLIVEIRA
DECRETO Nº 853-2026_NOMEAÇÃO WALAS DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO
DECRETO Nº 854-2026_NOMEAÇÃO MARIA OSMILDES DE JESUS RAMOS
DECRETO Nº 855-2026_NOMEÇÃO DIOSMÁRIO DOS SANTOS
DECRETO Nº 856-2026_NOMEAÇÃO MANUELA NASCIMENTO GUIMARÃES SANTOS
DECRETO Nº 857-2026_NOMEAÇÃO ELENILTON TAVARES DOS SANTOS
DECRETO Nº 858-2026_NOMEAÇÃO SABRINA SUELEN DA SILVA SANTOS
DECRETO Nº 859-2026_NOMEAÇÃO RODRIGO DA SILVA GOUVEIA
DECRETO Nº 860-2026_NOMEAÇÃO BENILDO FELICIANO DOS SANTOS SILVA
DECRETO Nº 862-2026_NOMEAÇÃO DAVID SANTOS
DECRETO Nº 863-2026_NOMEAÇÃO LAZARO TADEU LOPES SANTOS
DECRETO Nº 864-2026_NOMEAÇÃO VANILDO DOS SANTOS NERIS
DECRETO Nº 865-2026_NOMEAÇÃO ALISSON RANGEL DOS SANTOS GOMES
DECRETO Nº 866-2026_NOMEAÇÃO EDINILSON SANTOS NASCIMENTO
DECRETO Nº 867-2026_NOMEAÇÃO ELIELSON DOS SANTOS
DECRETO Nº 868-2026_NOMEAÇÃO JOÃO VICTOR SANTOS
DECRETO Nº 869-2026_NOMEAÇÃO JOSEILTON MARQUES DOS SANTOS
DECRETO Nº 870-2026_NOMEAÇÃO ADEVAL DE ALMEIDA SANTOS
DECRETO Nº 871-2026_NOMEAÇÃO ANTHONY MENEZES BISPO
DECRETO Nº 872-2026_NOMEAÇÃO ANTONIO MONTEIRO LOPES
DECRETO Nº 873-2026_NOMEAÇÃO AYSLAN RUAN OLIVEIRA SANTANA
DECRETO Nº 874-2026_NOMEAÇÃO DIMAS CORDEIRO DA SILVA
DECRETO Nº 875-2026_NOMEAÇÃO ERIVALDO DA SILVA JUNIOR
DECRETO Nº 876-2026_NOMEAÇÃO JOSE AILTON DA CONCEIÇÃO SILVA
DECRETO Nº 877-2026_NOMEAÇÃO JOSÉ MAURO DA COSTA JUNIOR
DECRETO Nº 878-2026_NOMEAÇÃO MACIO DA SILVA ROCHA
DECRETO Nº 879-2026_NOMEAÇÃO AELMO ANJO DOS SANTOS FILHO
DECRETO Nº 880-2026_NOMEAÇÃO AFONSO SOARES COSTA
DECRETO Nº 881-2026_NOMEAÇÃO EDER JOFRE DOS SANTOS ROCHA MOURA
DECRETO Nº 882-2026_NOMEAÇÃO EDSON SANTOS DA CRUZ
DECRETO Nº 883-2026_NOMEAÇÃO EMERSON MATEUS VIEIRA GUIMARAES
DECRETO Nº 884-2026_NOMEAÇÃO FERNANDO SILVA
DECRETO Nº 885-2026_NOMEAÇÃO GISSANDRO ROCHA DOS SANTOS
DECRETO Nº 886-2026_NOMEAÇÃO JORGE ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS
DECRETO Nº 887-2026_NOMEAÇÃO LAYZE DOS SANTOS CORREIA
DECRETO Nº 888-2026_NOMEAÇÃO CAIQUE DOS SANTOS NETO
DECRETO Nº 889-2026_NOMEAÇÃO ANTONIO NUNES DA SILVA FILHO
DECRETO Nº 890-2026_NOMEAÇÃO JOSE ABILIO SANTANA
DECRETO Nº 891-2026_NOMEAÇÃO MAICON RYAN TELES ISMERIM TAVARES
DECRETO Nº 892-2026_NOMEAÇÃO ANGELA VIEIRA DOS SANTOS
DECRETO Nº 893-2026_NOMEAÇÃO ANA CARLA DOS SANTOS
DECRETO Nº 894-2026_NOMEAÇÃO GRAZIELLI RODRIGUES MARQUES ALVES
DECRETO Nº 895-2026_NOMEAÇÃO KAMALA TAMILLY SOUZA MOURA ARAGÃO
DECRETO Nº 896-2026_NOMEAÇÃO LISSANDRA DOS SANTOS PEREIRA
DECRETO Nº 897-2026_NOMEAÇÃO HELIA CRISTINA DOS SANTOS
DECRETO Nº 898-2026_NOMEAÇÃO CLEISON DANTAS MORAIS
DECRETO Nº 900-2026_NOMEAÇÃO GILVANETE DOS SANTOS
DECRETO Nº 901-2026_NOMEAÇÃO JOSE SERGIO MOURA SILVA
DECRETO Nº 902-2026_NOMEAÇÃO MARIA EDUARDA GONSALEZ ALVES
DECRETO Nº 903-2026_NOMEAÇÃO MONICA RIBEIRO TAVARES
DECRETO Nº 904-2026_NOMEAÇÃO RENILZA DE ANDRADE NASCIMENTO
DECRETO Nº 905-2026_NOMEAÇÃO DEVASMYM WILLIAM MORAIS SANTOS
DECRETO Nº 906-2026_NOMEAÇÃO JOLEYNE SIQUEIRA BARBOSA DE SOUZA
DECRETO Nº 907-2026_NOMEAÇÃO JOSE EDUARDO SANTOS EVANGELISTA
DECRETO Nº 908-2026_NOMEAÇÃO JOSE RAIMUNDO LEITE PINHEIRO
DECRETO Nº 909-2026_NOMEAÇÃO MARIROSE ARAGÃO TELES ALMEIDA
DECRETO Nº 910-2026_NOMEAÇÃO RODRIGO DA SILVA ROCHA
DECRETO Nº 911-2026_NOMEAÇÃO EUGENISSON GOMES CARIRI
DECRETO Nº 912-2026_NOMEAÇÃO EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA
DECRETO Nº 913-2026_NOMEAÇÃO JAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA LIMA
DECRETO Nº 914-2026_NOMEAÇÃO MICHELLE ARAUJO DOS SANTOS
DECRETO Nº 915-2026_NOMEAÇÃO TAINARA CAROLINY LOPES DA ROCHA
DECRETO Nº 916-2026_NOMEAÇÃO IRIS CRISTINA TAVARES DA SILVA
DECRETO Nº 917-2026_NOMEAÇÃO JHONATAN DOS SANTOS FERREIRA
DECRETO Nº 918-2026_NOMEAÇÃO ODAIR JOSE DOS SANTOS RODRIGUES
DECRETO Nº 919-2026_NOMEAÇÃO SONES ALBERTO DO NASCIMENTO
DECRETO Nº 920-2026_NOMEAÇÃO ALLISSON ANTONIO SANTOS CARDOSO
DECRETO Nº 921-2026_NOMEAÇÃO AMANDA PIRES DE SANTANA SILVA
DECRETO Nº 922-2026_NOMEAÇÃO ANDRYELLE DOS SANTOS FREITAS
DECRETO Nº 923-2026_NOMEAÇÃO CLAUDEMIR CONCEIÇÃO NUNES
DECRETO Nº 924-2026_NOMEAÇÃO JESSIKA VICTORIA ARCIERI SILVA
DECRETO Nº 925-2026_NOMEAÇÃO LEILA CALUMBY SANTANA
DECRETO Nº 926-2026_NOMEAÇÃO MONICA CRISTINA QUINTILIANO RAMOS
DECRETO Nº 927-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA ACACIA DE FRANÇA SANTOS
DECRETO Nº 928-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR ADILSON DA SILVA SANTOS
DECRETO Nº 929-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA AGNES VIEIRA LIMA
DECRETO Nº 930-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA ALEXANDRA MOTA PEREIRA MOURA
DECRETO Nº 931-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA ALINE GALVÃO ALVES
DECRETO Nº 932-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA ALINE MELO BISPO
DECRETO Nº 933-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDORA ALISSON ALVES DOS SANTOS
DECRETO Nº 934-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR ALLAN BARROS DA SILVA
DECRETO Nº 935-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA AMANDA SILVA PINTO
DECRETO Nº 936-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA ANA PAULA SOUZA DE JESUS
DECRETO Nº 937-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR ANDRE SANTOS DE SOUZA
DECRETO Nº 938-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA ANDREYNA EMILLY SANTANA SANTOS
DECRETO Nº 939-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA ANGELA CARVALHO MONTEIRO
DECRETO Nº 940-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA ANGELICA DOS SANTOS ROCHA
DECRETO Nº 941-2026_NOMEAÇÃO ANIELY OLIVEIRA ANDRADE
DECRETO Nº 942-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR ANTONIO CARLOS ROCHA LOPES
DECRETO Nº 943-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA ARIANE IRACY FERREIRA DE BRITO
DECRETO Nº 944-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR ARTHUR SANTOS DA CRUZ
DECRETO Nº 945-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA BENILDES DOS SANTOS
DECRETO Nº 946-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR BORIS RANGEL SANTOS OLIVEIRA
DECRETO Nº 947-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA BRENDA CAVALCANTE SILVA
DECRETO Nº 948-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA CAMILLA BARRETO MELO
DECRETO Nº 949-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR CARLOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
DECRETO Nº 950-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR CARLOS AUGUSTO LOPES SANTOS
DECRETO Nº 951-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR CARLOS MAGNO DOS SANTOS
DECRETO Nº 952-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA CAROLAYNE CARDOSO DOS SANTOS
DECRETO Nº 953-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA CINTHIA MARIA DOS SANTOS RAMOS
DECRETO Nº 954-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA CINTIA DA SILVA ROCHA
DECRETO Nº 955-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA CLAUDIANE MORAES DOS SANTOS
DECRETO Nº 956-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA CLEVERLANIA SILVA DE JESUS
DECRETO Nº 957-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR CLEVERTON DOS SANTOS
DECRETO Nº 958-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR CLEVERTON RIBEIRO DA CRUZ
DECRETO Nº 959-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA DANIELLE MOURA DE OLIVEIRA
DECRETO Nº 960-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA DEBORA REGINA PEREIRA SANTOS
DECRETO Nº 961-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR DENISSON TELES MENEZES
DECRETO Nº 962-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR DIDIMO RAMON DE SOUZA LIMA
DECRETO Nº 963-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR DIOGO SANTOS SANTANA
DECRETO Nº 964-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR DOGIVAL MONTEIRO
DECRETO Nº 965-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA EDNA SANTOS DE OLIVEIRA
DECRETO Nº 966-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR EDY CARLOS ANDRADE MUNIZ
DECRETO Nº 967-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA ELAINE MENDONÇA CUNHA
DECRETO Nº 968-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA ELINETE VIEIRA
DECRETO Nº 969-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA ELISABETE DOS SANTOS MOTA
DECRETO Nº 970-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA ELIZABETH EVELYN BATISTA PEREIRA
DECRETO Nº 971-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA ELIZANGELA ALVES DOS SANTOS
DECRETO Nº 972-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA FABIANA DOS SANTOS NASCIMENTO
DECRETO Nº 973-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA FABIANA SANTOS ROCHA
DECRETO Nº 974-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR FLÁVIO DOS SANTOS
DECRETO Nº 975-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR FRANCISCO ASSIS CAVALCANTE SANTOS FILHO
DECRETO Nº 976-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR GABRIEL ANDRADE GOIS
DECRETO Nº 977-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA GABRIELLY ALVES DE SOUZA LIMA
DECRETO Nº 978-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA GABRIELLY DE FATIMA FERREIRA OLIVEIRA
DECRETO Nº 979-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR GENISSON BATISTA SANTOS
DECRETO Nº 980-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR GILBERTO LEITE
DECRETO Nº 981-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA GILVANIA DOS SANTOS
DECRETO Nº 982-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR GINALDO ARAUJO SANTOS FILHO
DECRETO Nº 983-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA GIZELE DOS SANTOS ANDRADE
DECRETO Nº 984-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA GLICIA OLIVEIRA DE CAMPOS
DECRETO Nº 985-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA GRAZIELA DOS SANTOS SILVA
DECRETO Nº 986-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA HELOISA GABRIELY DE SOUZA LIMA
DECRETO Nº 987-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR IELSON SANTOS MOURA
DECRETO Nº 988-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR ISAAC ALMEIDA DOS SANTOS
DECRETO Nº 989-2026_NOMEAÇAO DA SERVIDORA ISABELY GOIS MENEZES DE ARAUJO
DECRETO Nº 990-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR JADSON JOSE LIMA SILVA
DECRETO Nº 991-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR JANIELES ANGELICA SANTOS
DECRETO Nº 992-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR JARDIEL HENRIQUE DA SILVA SANTOS
DECRETO Nº 993-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR JEFFERSON MOURA ALVES
DECRETO Nº 994-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR JHONY RAMON DOS SANTOS FERREIRA
DECRETO Nº 995-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR JOÃO GABRIEL SANTOS COSTA
DECRETO Nº 996-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR JOAO SANTANA DE JESUS
DECRETO Nº 997-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR JOAO VICTOR ALVES COSTA
DECRETO Nº 998-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR JOÃO VITOR BARRETO SANTOS
DECRETO Nº 999-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR JOELSON DA CRUZ SANTOS
DECRETO Nº 1000-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR JOHNATAN DOS SANTOS LIMA
DECRETO Nº 1001-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR JONILSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DECRETO Nº 1002-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR JOSE ERALDO DOS SANTOS
DECRETO Nº 1003-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA JUSCIMARA JESUS DOS SANTOS
DECRETO Nº 1004-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA KALI FEITOSA CURY NOVAIS
DECRETO Nº 1005-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA KAROLLYNE APARECIDA PEDRO MENESES
DECRETO Nº 1006-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA KETTLY RAMILLE DOS SANTOS
DECRETO Nº 1007-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA LILIANA SANTOS DO NASCIMENTO
DECRETO Nº 1008-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA LORRANA ANDRADE DOS SANTOS
DECRETO Nº 1009-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR LUCAS DA SILVA SANTOS
DECRETO Nº 1010-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR LUCAS GONÇALVES DOREA
DECRETO Nº 1011-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR LUCINEIDE MOURA DA ROCHA
DECRETO Nº 1012-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MARCIO JOSE MENEZES DE GOES
DECRETO Nº 1013-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MARCOS FIRMINO CRUZ DOS SANTOS
DECRETO Nº 1014-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MARIA ANTONIA DO NASCIMENTO
DECRETO Nº 1015-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MARIA CLARA DE OLIVEIRA SANTOS
DECRETO Nº 1016-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MARIA DE LOURDES DA FONSECA MOURA
DECRETO Nº 1017-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MARIA DO SOCORRO ALVES NASCIMENTO RUFINO
DECRETO Nº 1018-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MARIA LUYSA SILVA SANTOS
DECRETO Nº 1019-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MARIA VITÓRIA SANTOS MOURA
DECRETO Nº 1020-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MARILAINE SANTOS DA PIEDADE BARROZO
DECRETO Nº 1021-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MARIO CESAR FERREIRA MACHADO
DECRETO Nº 1022-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MARLEIDE SOUSA SANTOS
DECRETO Nº 1023-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MIRALDA ROCHA DOS SANTOS
DECRETO Nº 1024-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA NAYANE SAMILLE ROCHA MOURA SANTOS
DECRETO Nº 1025-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PEDRO DA SILVA SANTOS
DECRETO Nº 1026-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PRICILA MATOS MONTALVÃO SANTOS
DECRETO Nº 1027-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA RAFAELA DOS SANTOS GOMES
DECRETO Nº 1028-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA RAKEL GUIMARAES SANTOS
DECRETO Nº 1029-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA RAQUEL ROCHA ANJOS
DECRETO Nº 1030-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR RICARDO SANTANA BISPO
DECRETO Nº 1031-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR ROMARIO DE SOUZA LIMA
DECRETO Nº 1032-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR RONALD MOURA SILVA DOS SANTOS
DECRETO Nº 1033-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR ROSIELMO OLIVEIRA DOS SANTOS
DECRETO Nº 1034-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR RUAN PEREIRA DA SILVA
DECRETO Nº 1035-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR RUAN VINICIUS DANTAS MECENAS
DECRETO Nº 1036-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR RUI ACCIOLE GOMES
DECRETO Nº 1037-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA SANDRA RAMOS SANTOS LIMA
DECRETO Nº 1038-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA SIRLEY MAIARA DOS SANTOS
DECRETO Nº 1039-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA SORAYA PEREIRA SANTOS
DECRETO Nº 1040-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA SUYANI DA SILVA
DECRETO Nº 1041-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA SUZANA LEANDRO DOS SANTOS MUNIZ
DECRETO Nº 1042-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR THAYVAN DOS SANTOS
DECRETO Nº 1043-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR THOMAS DA SILVA SANTANA
DECRETO Nº 1044-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA TICIANE TAMARA FERREIRA ROCHA
DECRETO Nº 1045-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA VANIA MARIA DE SOUZA LIMA
DECRETO Nº 1046-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA WAGNA DOS SANTOS MOURA
DECRETO Nº 1047-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA WALICIA HORA SANTOS
DECRETO Nº 1048-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR WELBER DO ROSARIO SANTOS
DECRETO Nº 1049-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR WESLEY AUGUSTO SANTOS
DECRETO Nº 1050-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR WESLEY SOUZA SANTOS
DECRETO Nº 1051-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR WHAGNER ALCANTARA DOS SANTOS
DECRETO Nº 1052-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA YONA LEANDRO MONTE
DECRETO Nº 1053-2026_TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 861-2026
DECRETO Nº 1054 - TORNA SEM EFEITO - MARILIA DIVALDA ARAUJO DE CARVALHO
DECRETO Nº 1056-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA RUANNA MOURA SILVA DOS SANTOS
DECRETO Nº 1057-2026_LICENÇA PREMIO DA SERVIDORA JICELMA SANTA ROSA PEREIRA
DECRETO Nº 1058-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR JOSENILTON CAVALCANTE SANTOS
DECRETO Nº 1059-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR VICTOR GABRIEL SANTOS SOBRAL
DECRETO Nº 1060-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PRISCILA ARAGÃO DE JESUS
DECRETO Nº 1061-2026_LICENÇA SEM VENCIMENTO DO SERVIDOR CLENILTON MELO DOS SANTOS
DECRETO Nº 1062-2026_EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MARIA ROZINETE DE JESUS
DECRETO Nº 1063-2026_NOMEAÇÃO DA SERVIDORA VALÉRIA MELO DE ANDRADE
DECRETO Nº 1064-2026_NOMEAÇÃO DO SERVIDOR JOSÉ BRUNO ARAÚJO CARVALHO
DECRETO Nº 1065-2026_CESSÃO DO SERVIDOR JUSSUER DA SILVA PRADO
DECRETO Nº 1066-2026_LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA SILVANA SOUZA DA CONCEIÇÃO
DECRETO Nº 1067-2026_FIXA VENCIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS
DECRETO Nº 1069-2026_LICENÇA SEM VENCIMENTO DO SERVIDOR FERNANDES CAETANO DA SILVA FILHO
DECRETO Nº 1070-2026_EXONERAÇÃO DA SERVIDORA ANDRYELLE DOS SANTOS FREITAS
DECRETO Nº 1073- TORNA SEM EFEITO - VILMA CARLA FELIX
DECRETO Nº 1074-2026_ NOMEAÇÃO DJENAL ROCHA SANTOS
DECRETO Nº 1075-2026_ NOMEAÇÃO MARISTELA MARIA SANTOS RODRIGUES
DECRETO Nº 1076-2026_ NOMEAÇÃO MARILIA DIVALDA ARAUJO DE CARVALHO
DECRETO Nº 1077-2026_ LICENÇA MATERN. ALINE MOURA SOUZA
DECRETO Nº 1078-2029_CESSÃO ROBSON RODRIGUES MARQUES
DECRETO Nº 1079-2026_ NOMEAÇÃO NADJA SILVA DE OLIVEIRA ALVES
DECRETO Nº 1080-2026_ NOMEAÇÃO RAÍ MARCEL SANTOS SANTANA
DECRETO Nº 1081-2026_ NOMEAÇÃO ELKER LUCAS MOURA
DECRETO Nº 1082-2026_ LICENÇA PREMIO ADRIELE DA CONCEIÇÃO FEITOSA
DECRETO Nº 1083-2026_ EXONERAÇÃO BENILTON DOS SANTOS
DECRETO Nº 1084-2026_ EXONERAÇÃO ANA LUCIA BARBOSA DE SOUZA
DECRETO Nº 1085-2026_ TORNA SEM EFEITO ELINETE VIEIRA
DECRETO Nº 1087-2026_ LICENÇA PREMIO JUVENAL DOS SANTOS
DECRETO Nº 1088-2026_ NOMEAÇÃO ELISERGIA DE SANTANA LIMA ALVES
DECRETO Nº 1089-2026_ NOMEAÇÃO ROSEILDE DOS SANTOS
DECRETO Nº 1090-2026_ NOMEAÇÃO GILVAN SILVA DOS SANTOS
DECRETO Nº 1091-2026_ NOMEAÇÃO TANIA PINHEIRO DOS SANTOS
DECRETO Nº 1092-2026_ NOMEAÇÃO ALANA IRIS ROCHA
DECRETO Nº 1093-2026_ NOMEAÇÃO LANE DA SILVA DOS SANTOS
DECRETO Nº 1094-2026_ TORNA SEM EFEITO VANIA MARIA E WELBER ROSARIO
DECRETO Nº 1095- TORNA SEM EFEITO -
DECRETO Nº 1096-2026_ NOMEAÇÃO MIKAELLE SOUZA DA COSTA
DECRETO Nº 1097-2026_ NOMEAÇÃO NILDIANE ALMEIDA DE JESUS
DECRETO Nº 1098-2026_ NOMEAÇÃO WESLEY ROBERTO LIMA FELICIANO
DECRETO Nº 1099-2026_ EXONERAÇÃO MONICA ALVES COSTA
DECRETO Nº 1100-2026_ NOMEAÇÃO ADRIANA DE OLIVEIRA
DECRETO Nº 1101-2026_ NOMEAÇÃO MARIA DO LIVRAMENTO SILVA DA COSTA
DECRETO Nº 1102-2026_ CESSÃO PATRICIA RIBEIRO ROCHA
DECRETO Nº 1103-2026_TORNA SEM EFEITO -
DECRETO Nº 1104-2026_ NOMEAÇÃO DANIELA ARAUJO SANTOS
DECRETO Nº 1106-2026_ NOMEAÇÃO JOSIANA DE JESUS ANDRADE
DECRETO Nº 1107-2026_ EXONERAÇÃO ROSEILDE DOS SANTOS
DECRETO Nº 1108-2026_ EXONERAÇÃO GILVAN SILVA DOS SANTOS
DECRETO Nº 1109-2026_ EXONERAÇÃO TANIA PINHEIRO DOS SANTOS
DECRETO Nº 1110-2026_ EXONERAÇÃO ALANA IRIS ROCHA
DECRETO Nº 1111-2026_ EXONERAÇÃO MIKAELLE SOUZA DA COSTA
DECRETO Nº 1111-2026_ EXONERAÇÃO MIKAELLE SOUZA DA COSTA
DECRETO Nº 1112-2026_ EXONERAÇÃO NILDIANE ALMEIDA DE JESUS
DECRETO Nº 1113-2026_ EXONERAÇÃO WESLEY ROBERTO LIMA FELICIANO
DECRETO Nº 1114-2026_ EXONERAÇÃO DANIELA ARAUJO SANTOS
DECRETO Nº 1115-2026_ EXONERAÇÃO RAÍ MARCEL SANTOS SANTANA
DECRETO Nº 1116-2026_ NOMEAÇÃO PAUL ANDERSON MOURA DA SILVA
DECRETO Nº 1117-2026_ EXONERAÇÃO ELKER LUCAS MOURA SANTOS
DECRETO Nº 1119-2026_ EXONERAÇÃO CINTIA DA SILVA ROCHA
DECRETO Nº 1120-2026_EXONERAÇÃO ACACIA DE FRANÇA SANTOS
DECRETO Nº 1121-2026_EXONERAÇÃO ROSIELMO OLIVEIRA DOS SANTOS
DECRETO Nº 1122-2026_EXONERAÇÃO DANIELLE MOURA DE OLIVEIRA
DECRETO Nº 1123-2026_EXONERAÇÃO WALICIA HORA SANTOS
DECRETO Nº 1124-2026_EXONERAÇÃO JHONY RAMON DOS SANTOS FERREIRA
DECRETO Nº 1125-2026_GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL
DECRETO Nº 1126-2026_NOMEAÇÃO BENILTON DOS SANTOS
DECRETO Nº 1127-2026_EXONERAÇÃO BENILDO FELICIANO DOS SANTOS SILVA
DECRETO Nº 1128-2026_NOMEAÇÃO ELINETE VIEIRA
DECRETO Nº 1129-2026_NOMEAÇÃO OTONIEL SANTOS CARDOSO JUNIOR
DECRETO Nº 1130-2026_NOMEAÇÃO JHONY RAMON DOS SANTOS FERREIRA
DECRETO Nº 1131-2026_NOMEAÇÃO FABIO MATIAS SANTOS
DECRETO Nº 1132-2026_NOMEAÇÃO NORMÉLIA BEZERRA FONSECA
DECRETO Nº 1133-2026_NOMEAÇÃO ANDREA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO
DECRETO Nº 1134-2026_LICENÇA PREMIO MIRIAN SANTOS DE AQUINO
DECRETO Nº 1135-2026_NOMEAÇÃO JOSÉ WILSON PINA LIMA JUNIOR
DECRETO Nº 1136-2026_LICENÇA PREMIO RIVANEIDE SILVA SOARES RODRIGUES
DECRETO Nº 1137-2026_LICENÇA PREMIO PEDRO DOS SANTOS
DECRETO Nº 1138-2026_LICENÇA PREMIO LUCINEIDE PEREIRA DOS SANTOS
DECRETO Nº 1139-2026_LICENÇA PREMIO MARIA IRACIR DOS SANTOS
DECRETO Nº 1140-2026_LICENÇA PREMIO LÍDIA CONCEIÇÃO ARAÚJO
DECRETO Nº 1141-2026_LICENÇA PREMIO ELIS REGINA DOS SANTOS SACRAMENTO
DECRETO Nº 1142-2026_LICENÇA PREMIO EDINEI ARNON DOS SANTOS ANDRADE
DECRETO Nº 1143-2026_LICENÇA PREMIO JOÃO RAIMUNDO DOS SANTOS
DECRETO Nº 1144-2026_LICENÇA PREMIO ERUNDINA NUNES DE MOURA MENEZES
DECRETO Nº 1145-2026_REDUÇÃO CARGA HORARIA JOÃO CARLOS COSTA DOS SANTOS
DECRETO Nº 1146-2026_TORNA SEM EFEITO PAUL ANDERSON MOURA DA SILVA
DECRETO Nº 1147-2026_NOMEAÇÃO PAUL ANDERSON MOURA DA SILVA
DECRETO Nº 1148-2026_EXONERAÇÃO PAUL ANDERSON MOURA DA SILVA
DECRETO Nº 1149-2026_EXONERAÇÃO PRISCILA ARAGÃO DE JESUS
DECRETO Nº 1150-2026_EXONERAÇÃO VICTOR GABRIEL SANTOS SOBRAL
DECRETO Nº 1151-2026_EXONERAÇÃO RUANNA MOURA SILVA DOS SANTOS
DECRETO Nº 1152-2026_NOMEAÇÃO CAMILA NOBRE SANTOS FELIX PINTO
DECRETO Nº 1153-2026_NOMEAÇÃO ANDERSON ARUBA DA ROCHA
DECRETO Nº 1154-2026_NOMEAÇÃO MARIA JUCILENE RIBEIRO DOS SANTOS
DECRETO Nº 1155-2026_NOMEAÇÃO JOÃO PAULO MOURA DE JESUS
DECRETO Nº 1156-2026_LICENÇA PREMIO MARIA CIRENE DA ROCHA LOPES
DECRETO Nº 1157-2026_LICENÇA PREMIO WILTON FERREIRA RODRIGUES
DECRETO Nº 1159-2026_NOMEAÇÃO RAFAEL GUIMARÃES DE ARAGÃO
DECRETO Nº 1160-2026_LICENÇA SEM VENCIMENTO ARISTOTELES RAFAEL SANTOS
DECRETO Nº 1161-2026_EXONERAÇÃO ALISSON RANGEL DOS SANTOS GOMES
DECRETO Nº 1162-2026_NOMEAÇÃO ROSIMEIRE DE LIMA DOS SANTOS
DECRETO Nº 1163-2026_NOMEAÇÃO EDJANE SANTOS
DECRETO Nº 1164-2026_NOMEAÇÃO ELTON DOS SANTOS
DECRETO Nº 1165-2026_NOMEAÇÃO MARIA JOSÉ DA SILVA
DECRETO Nº 1166-2026_NOMEAÇÃO ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS
DECRETO Nº 1167-2026_NOMEAÇÃO PABLO RODRIGUES NUNES
DECRETO Nº 1168-2026_NOMEAÇÃO MARIA JOSÉ DA SILVA
DECRETO Nº 1169-2026_NOMEAÇÃO GIVANILSON BOMFIM DOS SANTOS
DECRETO Nº 1170-2026_NOMEAÇÃO LUCINIO MATOS SANTOS
DECRETO Nº 1171-2026_EXONERAÇÃO LUCINIO MATOS SANTOS
DECRETO Nº 1172-2026_EXONERAÇÃO ALICE CARDOSO FIGUEIREDO SANTOS
DECRETO Nº 1173-2026_EXONERAÇÃO DANIEL BRASILEIRO MENDONÇA MORAIS
DECRETO Nº 1174-2026_LICENÇA PREMIO VÂNIA CRISTINA BARBOSA DE SOUZA
DECRETO Nº 1175-2026_LICENÇA PREMIO EDNA DA SILVA
DECRETO Nº 1176-2026_NOMEAÇÃO LUIZ RABELO DA COSTA NETO
DECRETO Nº 1177-2026_REDUÇÃO CARGA HORARIA VÂNIA CRISTINA BARBOSA DE SOUZA
DECRETO Nº 1178-2026_REDUÇÃO CARGA HORARIA RITA DE CASSIA DOS SANTOS
DECRETO Nº 1179-2026_NOMEAÇÃO RODRIGO MOURA DOS SANTOS
DECRETO Nº 1180-2026_EXONERAÇÃO A PEDIDO AYSLAN GOMES DA SILVA
DECRETO Nº 1181-2026_TORNA SEM EFEITO -
DECRETO Nº 1182-2026_EXONERAÇÃO SIRLEY MAIARA DOS SANTOS
DECRETO Nº 1183-2026_LICENÇA MATERN. JÉSSICA SILVA DOS SANTOS VIEIRA
DECRETO Nº 1184-2026_LICENÇA PREMIO JOSÉ ORLANDO DOS SANTOS
DECRETO Nº 1185-2026_LICENÇA PREMIO JACQUELINE LIZ ARAÚJO SOUZA
DECRETO Nº 1186-2026_SUSPENDE LICENÇA SILVIO FRANCISCO SANTOS DA COSTA
DECRETO Nº 1187-2026_GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL FEVEREIRO
DECRETO Nº 1189-2026_TORNA SEM EFEITO -
DECRETO Nº 1190-2026_LICENÇA PREMIO MARIA IVANILDE VIEIRA SANTOS
DECRETO Nº 1191-2026_LICENÇA PREMIO MARIA DE FATIMA DA ANUNCIAÇÃO
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Decreto de Nomeação 001
DECRETO Nº 02-2025_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 03-2025_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 04-2025_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 05-2025_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 06-2025_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 07-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 08-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 09-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 10-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 11-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 12-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 13-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 14-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 15-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 16-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 17-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 18-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 19-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 20-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 21-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 22-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 23-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 24-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 25-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 26-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 27-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 28-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 29-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 30-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 31-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 32-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 33-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 34-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 35-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 36-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 37-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 38-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 39-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 40-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 41-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 42-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 43-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 44-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 45-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 46-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 47-2024 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 48-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 49-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 50-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 51-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 52-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 53-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 56-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 57-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 58-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 59-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 60-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 61-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 62-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 63-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 64-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 66-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 67-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 68-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 69-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 70-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 71-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 72-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 73-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 74-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 75-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 76-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 77-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 78-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 80-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 81-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 82-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 83-2025NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 84-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 85-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 86-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 87-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 88-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 89-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 90-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 92-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 95-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 97-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 99-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 100-2025_NOMEIA SERVIDOR ELIZANGELA ALVES DOS SANTOS
DECRETO Nº 101-2025_NOMEIA SERVIDOR EMERSON HENRIQUE DA SILVA GOUVEIA
DECRETO Nº 102-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 103-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 104-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 105-2025_NOMEIA SERVIDOR EUGENISSON GOMES CARIRI
DECRETO Nº 106-2025_NOMEIA SERVIDOR EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA
DECRETO Nº 107-2025_NOMEIA SERVIDOR FABIANA DOS SANTOS NASCIMENTO
DECRETO Nº 108-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 109-2025_NOMEIA SERVIDOR FERNANDO SILVA
DECRETO Nº 110-2025_NOMEIA SERVIDOR FRANCISCO ASSIS CAVALCANTE SANTOS FILHO
DECRETO Nº 111-2025_NOMEIA SERVIDOR GABRIEL ANDRADE GOIS
DECRETO Nº 113-2025_NOMEIA SERVIDOR GABRIELLY ALVES DE SOUZA LIMA
DECRETO Nº 115-2025_NOMEIA SERVIDOR GENISSON BATISTA SANTOS
DECRETO Nº 116-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 117-2025_NOMEIA SERVIDOR GESSICA DE SANTANA SOUZA
DECRETO Nº 119-2025_NOMEIA SERVIDOR GILMAR DOS SANTOS
DECRETO Nº 120-2025_NOMEIA SERVIDOR GILVANETE DOS SANTOS
DECRETO Nº 121-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 122-2025_NOMEIA SERVIDOR GINALDO ARAUJO SANTOS FILHO
DECRETO Nº 123-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 124-2025_NOMEIA SERVIDOR GLICIA OLIVEIRA DE CAMPOS
DECRETO Nº 125-2025_NOMEIA SERVIDOR GRAZIELA DOS SANTOS SILVA
DECRETO Nº 126-2025_NOMEIA SERVIDOR GRAZIELLI RODRIGUES MARQUES ALVES
DECRETO Nº 127-2025_NOMEIA SERVIDOR HELIA CRISTINA DOS SANTOS
DECRETO Nº 128-2025_NOMEIA SERVIDOR HELOISA GABRIELY DE SOUZA LIMA
DECRETO Nº 129-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 130-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 131-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 132-2025_NOMEIA SERVIDOR IRIS CRISTINA TAVARES DA SILVA
DECRETO Nº 133-2025_NOMEIA SERVIDOR ISAAC ALMEIDA DOS SANTOS
DECRETO Nº 134-2025_NOMEIA SERVIDOR ISABELY GOIS MENEZES DE ARAUJO
DECRETO Nº 135-2025_NOMEIA SERVIDOR ISAC NILS DOS SANTOS FRANCA
DECRETO Nº 136-2025_NOMEIA SERVIDOR JADSON JOSE LIMA SILVA
DECRETO Nº 137-2025_NOMEIA SERVIDOR JANIELES ANGELICA SANTOS
DECRETO Nº 138-2025_NOMEIA SERVIDOR JEFFERSON MOURA ALVES
DECRETO Nº 140-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 141-2025_NOMEIA SERVIDOR JOAO VICTOR ALVES COSTA
DECRETO Nº 143-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 144-2025_NOMEIA SERVIDOR JOHNATAN DOS SANTOS LIMA
DECRETO Nº 145-2025_NOMEIA SERVIDOR JONILSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DECRETO Nº 146-2025_NOMEIA SERVIDOR JORGE ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS
DECRETO Nº 147-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 148-2025_NOMEIA SERVIDOR JOSE DEIWID ANDRADE GONÇALVES
DECRETO Nº 149-2025_NOMEIA SERVIDOR JOSE EDUARDO SANTOS EVANGELISTA
DECRETO Nº 150-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 151-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 152-2025_NOMEIA SERVIDOR JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
DECRETO Nº 153-2025_NOMEIA SERVIDOR JOSE RAIMUNDO LEITE PINHEIRO
DECRETO Nº 154-2025_NOMEIA SERVIDOR JOSENILTON CAVALCANTE SANTOS
DECRETO Nº 155-2025_NOMEIA SERVIDOR JOSIANA DE JESUS ANDRADE
DECRETO Nº 156-2025_NOMEIA SERVIDOR JULIANA NOBRE SILVA
DECRETO Nº 157-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 158-2025_NOMEIA SERVIDOR KAREN BRUNIELLE MORAIS DE JESUS
DECRETO Nº 159-2025_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 160-2025_NOMEIA SERVIDOR KAROLLYNE APARECIDA PEDRO MENEZES
DECRETO Nº 161-2025_NOMEIA SERVIDOR KETELY NAYANE DA ANUNCIAÇÃO
DECRETO Nº 162-2025_NOMEIA SERVIDOR LAZARO TADEU LOPES SANTOS
DECRETO Nº 163-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 166-2025_NOMEIA SERVIDOR LILIANE SANTOS DO NASCIMENTO
DECRETO Nº 167-2025_NOMEIA SERVIDOR LILIAN THAIS BISPO CALDAS
DECRETO Nº 168-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 169-2025_NOMEIA SERVIDOR LISSANDRA DOS SANTOS PEREIRA
DECRETO Nº 170-2025_NOMEIA SERVIDOR LORRANA ANDRADE DOS SANTOS
DECRETO Nº 171-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 172-2025_NOMEIA SERVIDOR LUCAS GONÇALVES DOREA
DECRETO Nº 173-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 174-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 175-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 176-2025 NOMEIA SERVIDOR .
DECRETO Nº 177-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 178-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 179-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 181-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 183-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 184-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 185-2025 NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 186-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 187-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 188-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 189-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 190-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 191-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 192-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 193-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 194-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 195-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 196-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 197-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 198-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 199-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 200-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 201-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 202-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 203-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 204-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 209-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 210-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 211-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 212-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 213-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 214-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 215-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 216-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 217-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 218-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 219-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 220-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 221-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 222-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 223-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 224-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 225-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 226-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 227-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 228-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 229-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 230-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 231-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 232-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 233-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 234-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 235-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 236-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 237-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 238-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 239-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 244-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 245-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 246-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 247-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 248-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 250-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 251-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 252-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 254-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 255-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 256-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 257-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 258-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 259-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 260-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 273-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 274-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 275-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 280-2025_ESTABELECE AUDITORIA E DELEGA PODERES
DECRETO Nº 281-2025_ESTABELECE AUDITORIA E DELEGA PODERES
DECRETO Nº 282-2025 ESTABELECE, AUTORIZA E DELEGA PODERES
DECRETO Nº 283-2025_ESTABELECE AUDITORIA E DELEGA PODERES
DECRETO Nº 284-2025_TORNAR SEM EFEITO O CONTRATO Nº 52-2025
DECRETO Nº 285-2025_DECRETA PONTO FACULTATIVO
DECRETO Nº 286-2025_SUSPENDE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 13 DE JANEIRO 2025
DECRETO Nº 288-2025 SUSPENDE A LICENÇA SEM VENCIMENTO.
DECRETO Nº 290-2025_DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIANAS AREAS DO MUNICIPIO
DECRETO Nº 291-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 292-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 293-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 294-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 295-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 296-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 298-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 299-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 300-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 302-2025_DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
DECRETO Nº 303-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 304-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 306-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 307-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 308-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 309-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 310-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 311-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 312-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 313-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 314-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 315-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 316-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 317-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 318-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 319-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 321-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 323-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 324-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 325-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 326-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 327-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 328-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 329-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 330-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 331-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 332-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 333-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 334-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 335-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 336-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 337-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 338-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 339-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 340-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 341-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 342-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 343-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 344-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 345-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 346-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 347-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 348-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 349-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 351-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 352-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 355-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 356-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 357-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 358-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 401-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 406-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 407-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 408-2025_EXONERA O GUARDA MUNICIPAL.
DECRETO Nº 409-2025_NOMEIA O GUARDA MUNICIPAL.
DECRETO Nº 411-2025_PROMOVE O SERVIDOR EFETIVO.
DECRETO Nº 412-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 413-2025_TORNAR SEM EFEITO O CONTRATO Nº 315-2025
DECRETO Nº 417-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 418-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 435-2025_TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº 387-2025
DECRETO Nº 445-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 446-2025_NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 447-2025 PROMOVE SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
DECRETO Nº 467-2025 TORNA SEM EFEITO.
DECRETO Nº 470-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 473-2025_TORNAR SEM EFEITO O CONTRATO Nº 339-2025
DECRETO Nº 474-2025_TORNAR SEM EFEITO O CONTRATO Nº 353-2025
DECRETO Nº 475-2025_TORNAR SEM EFEITO O CONTRATO Nº 372-2025
DECRETO Nº 476-2025_TORNAR SEM EFEITO O CONTRATO Nº 496-2025
DECRETO Nº 477-2025_CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE FOLCLORE
DECRETO Nº 478-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 479-2025_NOMEIA SERVIDOR ROBERTO MONTEIRO LOPES
DECRETO Nº 480-2025_NOMEIA SERVIDOR MARCOS ROBERTO MENEZES SILVA
DECRETO Nº 482-2025_CONCEDER LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR JAMES CAVALCANTE ANTUNES
DECRETO Nº 483-2025_DESAPROPRIAÇÃO DE UMA AREA DE TERRA RURAL
DECRETO Nº 484-2025_CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA LUCIMEIRE DOS SANTOS
DECRETO Nº 485-2025_CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MARIA CIRENE DA ROCHA LOPES
DECRETO Nº 486-2025_CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MARIA IVANILDE VIEIRA SANTOS
DECRETO Nº 487-2025_CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA SÔNIA MARIA DOS SANTOS SILVA
DECRETO Nº 488-2025_CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ANA MARIA SANTOS SOUZA
DECRETO Nº 489-2025_CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ELENILDE DE SOUZA SILVA
DECRETO Nº 490-2025_DECRETA PONTO FACULTATIVO
DECRETO Nº 497-2025_NOMEIA SERVIDOR RIAN BARBOSA DA SILVA DANTAS
DECRETO Nº 500-2025_NOMEIA SERVIDOR LEILA CALUMBY SANTANA
DECRETO Nº 501-2025_NOMEIA SERVIDOR CAMILA VIANA DE OLIVEIRA
DECRETO Nº 502-2025_CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ANGELA BARBOSA DE SOUZA
DECRETO Nº 503-2025 TORNA SEM EFEITO.
DECRETO Nº 504-2025_NOMEIA SERVIDOR RAFAELA DOS SANTOS GOMES
DECRETO Nº 505-2025_CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA DULCE LAERZE SANTOS MELO
DECRETO Nº 506-2025_CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA TAINARA SANTOS ALVES
DECRETO Nº 507-2025_NOMEIA SERVIDOR ALINE MELO BISPO
DECRETO Nº 508-2025_EXONERAR SERVIDOR LEONARDO ROCHA DE OLIVEIRA
DECRETO Nº 509-2025_NOMEIA SERVIDOR MARIO BARRETO ALVES NETO
DECRETO Nº 510-2025_NOMEIA SERVIDOR IRIS CRISTINA TAVARES DA SILVA
DECRETO Nº 511-2025_NOMEIA SERVIDOR DJALMIR GOMES DOS SANTOS
DECRETO Nº 515-2025 TORNA SEM EFEITO.
DECRETO Nº 516-2025_CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EDNA ALVES DOS SANTOS ARAUJO
DECRETO Nº 517-2025_EXONERAR SERVIDOR WEIDER DO ROSARIO SANTOS
DECRETO Nº 518-2025_NOMEIA SERVIDOR FABRICIA SILVA ANDRADE
DECRETO Nº 519-2025_NOMEIA SERVIDOR GESSICA DE SANTANA SOUZA
DECRETO Nº 520-2025_DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO.
DECRETO Nº 521-2025_DECRETA PONTO FACULTATIVO
DECRETO Nº 523-2025_NOMEIA SERVIDOR SIMONE DOS ANJOS CRUZ
DECRETO Nº 524-2025_NOMEIA SERVIDOR VICTOR ALEXANDRE ALMEIDA SANTANA
DECRETO Nº 525-2025_EXONERAR SERVIDOR ANDREY GUILHERME ALMEIDA DE JESUS
DECRETO Nº 526-2025_NOMEIA SERVIDOR JOAO GABRIEL SANTOS COSTA
DECRETO Nº 527-2025_NOMEIA SERVIDOR RUI ACCIOLE GOMES
DECRETO Nº 528-2025_DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
DECRETO Nº 529-2025_EXONERAR SERVIDOR BREDSON WALFRAN DOS REIS ANUNCIAÇÃO
DECRETO Nº 530-2025_EXONERAR SERVIDOR DJALMIR GOMES DOS SANTOS
DECRETO Nº 531-2025_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 532-2025_CONCEDER LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR JOAQUIM MELO SANTOS JUNIOR
DECRETO Nº 533-2025_NOMEIA SERVIDOR GILBERTO LEITE
DECRETO Nº 534-2025_CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA ERILANDIA SALES DOS SANTOS
DECRETO Nº 535-2025_NOMEIA SERVIDOR PEDRO HENRIQUE PRADO ARAGÃO
DECRETO Nº 538-2025_TORNAR SEM EFEITO A RESCISÃO DO CONTRATO Nº 277-2025
DECRETO Nº 550-2025_NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
DECRETO Nº 561-2025_DECRETA PONTO FACULTATIVO
DECRETO Nº 563-2025_FICA CRIADA A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
DECRETO Nº 577-2025_DECRETA PONTO FACULTATIVO
DECRETO Nº 584-2025_REGULAMENTO MUNICIPAL PARA APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
DECRETO Nº 594-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 605-2025_TORNAR SEM EFEITO O CONTRATO Nº 92-2025
DECRETO Nº 621-2025_DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO Nº 637-2025_DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 646-2025_DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 24
DECRETO Nº 647-2025_DECLARA PONTO FACULTATIVO
DECRETO Nº 676-2025_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 697-2025 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 11.947/2009.
DECRETO Nº 698-2025_TORNA SEM EFEITO
DECRETO Nº 699-2025 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL
DECRETO Nº 700-2025 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE.
DECRETO Nº 716-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 717-2025 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
DECRETO Nº 718-2025 TORNA SEM EFEITO.
DECRETO Nº 719-2025 NOMEIA SERVIDOR.
DECRETO Nº 720-2025 EXONERA SERVIDOR.
DECRETO Nº 723-2025 TORNA SEM EFEITO.
DECRETO Nº 724-2025 INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL.
DECRETO Nº 729-2025 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 11.947/2009.
DECRETO Nº 730-2025 DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA.
DECRETO Nº 731-2025 DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA.
DECRETO Nº 732-2025 DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA.
DECRETO Nº 733-2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO.
DECRETO Nº 740-2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO POVOADO SÃO JOSÉ.
DECRETO Nº 775-2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
DECRETO Nº 783-2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO.
DECRETO Nº 803-2025_DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PAR AFINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
DECRETO Nº 804-2025_DECLARA PONTO FACULTATIVO DIA 21
DECRETO Nº 810-2025_DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DECRETO Nº 818-2025_DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO FME
DECRETO Nº 820-2025_DECRETA PONTO FACULTATIVO
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DECRETO Nº 3986-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4040-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4472-2024_SUSPENDE VACÂNCIA
DECRETO Nº 4473-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4474-2024_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO Nº 4475-2024_TORNA SEM EFEITO
DECRETO Nº 4480-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4481-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4482-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4483-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4484-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4485-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4486-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4487-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4488-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4489-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4490-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4491-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4492-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4493-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4494-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4495-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4496-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4497-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4498-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4499-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4500-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4501-2024_TORNA SEM EFEITO
DECRETO Nº 4502-2024_RENOVA CESSÃO
DECRETO Nº 4503-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4504-2024_CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE
DECRETO Nº 4619-2024_CONCEDE GRATIFICAÇÃO
DECRETO Nº 4620-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4621-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4622-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4625-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4626-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4627-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4631-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4632-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4633-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4634-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4660-2024_NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR
DECRETO Nº 4661-2024_NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR
DECRETO Nº 4662-2024_NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR
DECRETO Nº 4663-2024_NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR
DECRETO Nº 4664-2024_NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR
DECRETO Nº 4665-2024_NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR
DECRETO Nº 4666-2024_NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR
DECRETO Nº 4667-2024_NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR
DECRETO Nº 4668-2024_NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR
DECRETO Nº 4669-2024_NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR
DECRETO Nº 4670-2024_NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR
DECRETO Nº 4671-2024_NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR
DECRETO Nº 4672-2024_CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE
DECRETO Nº 4673-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4674-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4675-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4676-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4677-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4678-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4679-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4680-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4681-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4682-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4683-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4684-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4685-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4686-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4688-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4689-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4690-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4691-2024_DECRETA NORMAS
DECRETO Nº 4693-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4694-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4695-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4696-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4697-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4698-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4699-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4715-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4716-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4718-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4719-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4720-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4721-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4722-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4725-2024_DECRETA PONTO FACULTATIVO
DECRETO Nº 4726-2024_EXONERA A PEDIDO SERVIDORA
DECRETO Nº 4727-2024_DISPÕE SOBRE CESSÃO
DECRETO Nº 4735-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4736-2024_CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE
DECRETO Nº 4738-2024_DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVO
DECRETO Nº 4740-2024_REGULAMENTA LEI MUNICIPAL
DECRETO Nº 4768-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4769-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4770-2024_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO Nº 4771-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4772-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4773-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4774-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4775-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4776-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4777-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4781-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4782-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4783-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4784-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4787-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4788-2024_SUSPENDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO Nº 4792-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4794-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4795-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4797-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4798-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4805-2024_TORNA SEM EFEITO
DECRETO Nº 4806-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4807-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4809-2024_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO Nº 4810-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4811-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4812-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4815-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4821-2024_CONCEDE GRATIFICAÇÃO
DECRETO Nº 4822-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4826-2024_NOMEIA MEMBROS
DECRETO Nº 4831-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4832-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4833-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4834-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4835-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4836-2024_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO Nº 4837-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4838-2024_CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE
DECRETO Nº 4839-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4840-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4841-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4842-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4843-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4844-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4845-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4852-2024_TORNA SEM EFEITO
DECRETO Nº 4854-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4855-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4856-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4859-2024_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO Nº 4860-2024_REGULAMENTA A LEI Nº 14.133.
DECRETO Nº 4862-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4863-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4865-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4866-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4867-2024_REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 4868-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4869-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4870-2024_TORNA SEM EFEITO
DECRETO Nº 4871-2024_TORNA SEM EFEITO
DECRETO Nº 4872-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4873-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4874-2024_NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO
DECRETO Nº 4875-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4876-2024_CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE
DECRETO Nº 4877-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4878-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4879-2024_CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE
DECRETO Nº 4880-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4882-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4883-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4884-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4885-2024_DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO.
DECRETO Nº 4886-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4887-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4888-2024_TORNA SEM EFEITO
DECRETO Nº 4890-2024_DECRETA PONTA FACULTATIVO
DECRETO Nº 4891-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4892-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4893-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4894-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4895-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4898-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4900-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4901-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4902-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4903-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4904-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4907-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4908-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4918-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4919-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4920-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4921-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4922-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4923-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4924-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4925-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4927-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4928-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4929-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4930-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4931-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4932-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4933-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4934-2024_DISPÕE SOBRE CESSÃO
DECRETO Nº 4935-2024_DISPÕE SOBRE CESSÃO
DECRETO Nº 4936-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4937-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4938-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4939-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4942-2024_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO Nº 4943-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4944-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4946-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4947-2024_DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO
DECRETO Nº 4949-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4950-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4951-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4952-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4953-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4956-2024_DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO
DECRETO Nº 4958-2024_SUSPENDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO Nº 4962-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4963-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4964-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4966-2024_DISPÕE SOBRE A DISPENSA
DECRETO Nº 4967-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4970-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4971-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4972-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4973-2024_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO Nº 4974-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4975-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4978-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4979-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4980-2024_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO Nº 4983-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO Nº 4989-2024_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3892-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3893-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3894-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3907-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3908-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3909-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3910-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3911-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3912-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3913-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3914-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3915-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3918-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3919-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3920-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3921-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3922-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3923-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3924-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3925-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3926-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3927-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3928-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3929-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3930-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3931-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3932-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3933-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3934-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3935-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3936-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3937-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3938-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3939-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3940-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3941-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3942-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3943-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3944-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3945-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3946-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3948-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3949-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3950-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3951-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3952-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3953-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3954-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3955-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3956-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3960-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3968-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3969-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3970-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3971-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3972-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3973-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3974-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3975-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3976-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3977-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3979-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3980-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3981-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3982-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3983-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3984-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3985-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4000-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4001-2023_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO 4002-2023_DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO
DECRETO 4040-2023_ALTERA O INCISO
DECRETO 4044-2023_DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BANDEIRA DA GUARDA
DECRETO 4056-2023_DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E INCENTIVOS DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
DECRETO 4067-2023_DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO
DECRETO 4085-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4086-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4097-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 4134-2023_DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
DECRETO 4153-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4161-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4162-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4163-2023_CONCEDE GRATIFICAÇÃO
DECRETO 4177-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4191-2023_DISPÕE SOBRE A CONVOÇÃO
DECRETO 4195-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4206-2023_SUSPENDE VACÂNCIA
DECRETO 4207-2023_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO 4208-2023_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO 4212-2023_CONCEDE LICENÇA PREMIO
DECRETO 4213-2023_REGULAMENTA A ELABORAÇÃO
DECRETO 4214-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4215-2023_SUSPENDE VACÃNCIA
DECRETO 4216-2023_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO 4219-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4221-2023_DECRETA PONTO FACULTATIVO
DECRETO 4222-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4223-2023_TORNA SEM EFEITO
DECRETO 4224-2023_CONCEDE LICENÇA PREMIO
DECRETO 4225-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4227-2023_TORNA PÚBLICA
DECRETO 4229-2023_CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE
DECRETO 4233-2023_DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO
DECRETO 4235-2023_DECRETA PONTO FACULTATIVO
DECRETO 4238-2023_CONCEDE LICENÇA PREMIO
DECRETO 4239-2023_CONCEDE LICENÇA PREMIO
DECRETO 4240-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4241-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4242-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4243-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4244-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4245-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4246-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4247-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4248-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4249-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4250-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4251-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4252-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4253-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4254-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4255-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4257-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4258-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4259-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4260-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4261-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4262-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4268-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4269-2023_CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE
DECRETO 4272-2023_DESIGNA SERVIDOR
DECRETO 4275-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 4276-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 4278-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4279-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4315-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4328-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 4344-2023_TORNA PÚBLICA
DECRETO 4345-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 4351-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4361-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4362-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 4363-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 4364-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 4365-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 4366-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4368-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4369-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4370-2023_TORNA SEM EFEITO
DECRETO 4372-2023_CONCEDE GRATIFICAÇÃO
DECRETO 4373-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 4385-2023_ESTABELECE NORMAS SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO
DECRETO 4389-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 4400-2023_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 4404-2023_CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE
DECRETO 4409-2023_DISPÕE SOBRE CESSÃO.
DECRETO 4412-2023_DISPÕE SOBRE CESSÃO.
DECRETO 4413-2023_DISPÕE SOBRE CESSÃO.
DECRETO 4414-2023_DISPÕE SOBRE CESSÃO.
DECRETO 4415-2023_EXONERA COLETIVAMENTE.
DECRETO 4417-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 4422-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 4434-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4435-2023_TORNA SEM EFEITO
DECRETO 4436-2023_TORNA SEM EFEITO
DECRETO 4438-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4439-2023_TORNA SEM EFEITO
DECRETO 4440-2023_DISPÕE SOBRE CESSÃO.
DECRETO 4441-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4442-2023_TORNA SEM EFEITO
DECRETO 4443-2023_DISPÕE SOBRE CESSÃO.
DECRETO 4444-2023_TORNA SEM EFEITO
DECRETO 4445-2023_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 4446-2023_DISPÕE SOBRE CESSÃO.
DECRETO 4447-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 4448-2023_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO 4449-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 4450-2023_TORNA SEM EFEITO
DECRETO 4451-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 4452-2023_DISPÕE SOBRE CESSÃO.
DECRETO 4453-2023_DISPÕE SOBRE CESSÃO.
DECRETO 4454-2023_DISPÕE SOBRE CESSÃO.
DECRETO 4455-2023_DISPÕE SOBRE CESSÃO.
DECRETO 4456-2023_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO 4457-2023_DISPÕE SOBRE MARCO TEMPORAL
DECRETO 4458-2023_DISPÕE SOBRE CESSÃO.
DECRETO 4459-2023_DISPÕE SOBRE CESSÃO.
DECRETO 4479-2023_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
Decreto nº 4040 - de 15 de março de 2023 - Altera o inciso terceiro do artigo 1° do Decreto Municipal nº 3.588/2022, de 27 de
dezembro de 2022, que nomeia os membros para compor o CACs-FUNDEB, do Município de Japaratuba Sergipe.
DECRETO 1237 - 2022 - Nomeia membros para compor o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção da educação básica.
DECRETO 270-2022_DISPÕE SOBRE CESSÃO
DECRETO 278-2022_CONCEDE CESSÃO
DECRETO 285-2022_DISPÕE SOBRE CESSÃO
DECRETO 314-2022_DISPÕE SOBRE CESSÃO
DECRETO 2574-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 2630-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 2760-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 2763-2022_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 2765-2022_DECRETA PONTO FACULTATIVO
DECRETO 2766-2022_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO 2788-2022_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO 2804-2022_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO 2832 – 2022 – Nomeia servidor para desempenhar Cargo em Comissão de Coordenador de Área.
DECRETO 2851 – 2022 – Nomeia servidor para desempenhar o Cargo em Comissão de Assessor Especial II.
DECRETO 2854 – 2022 – Nomeia servidor para desempenhar o Cargo em Comissão de Assessor Especial I.
DECRETO 2863-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 2865-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO
DECRETO 2881-2022_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 2884-2022_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 2885-2022_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 2890-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 2891-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 2893-2022_DISPÕE SOBRE CESSÃO
DECRETO 2895-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 2899-2022_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 2903-2022_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO 2906-2022_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 2910-2022_TORNA PÚBLICA
DECRETO 2919-2022_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 2920-2022_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 2928-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO
DECRETO 2943-2022_DECRETA PONTO FACULTATIVO
DECRETO 2948-2022_DISPÕES SOBRE AS PREGOEIRAS
DECRETO 2949-2022_NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO
DECRETO 2950-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO
DECRETO 2951-2022_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 2960-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 2961-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 2963-2022_PERMITE USO DE BEM PÚBLICO
DECRETO 2964-2022_PERMITE USO DE BEM PÚBLICO
DECRETO 2965-2022_PERMITE USO DE BEM PÚBLICO
DECRETO 2966-2022_PERMITE USO DE BEM PÚBLICO
DECRETO 2970-2022_CONCEDE REDUÇÃO
DECRETO 2971-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 2979-2022_CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE
DECRETO 2980-2022_DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO
DECRETO 2983-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 2995-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 2996-2022_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO 2997-2022_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3000-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3002-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3008-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3020-2022_DECRETA PONTO FACULTATIVO
DECRETO 3021-2022_PROMOVE O GUARDA
DECRETO 3024-2022_DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO
DECRETO 3029-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3031-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO
DECRETO 3035-2022_NOMEIA MEMBROS
DECRETO 3036-2022_DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO
DECRETO 3038-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3039-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3040-2022_PROMOVE O SERVIDOR
DECRETO 3042-2022_CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO
DECRETO 3048-2022_CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE
DECRETO 3052-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO
DECRETO 3053-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3054-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3057-2022_ALTERA A COMPOSIÇÃO
DECRETO 3058-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3064-2022_TORNA SEM EFEITO
DECRETO 3087-2022_DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO
DECRETO 3091-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3092-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3093-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3094 – 2022 – Nomeia, no cargo de Eletricista, do Quadro de Pessoal Permanente da Administração Municipal.
DECRETO 3095-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3100-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3107-2022_CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE
DECRETO 3111-2022_DECRETA PONTO FACULTATIVO
DECRETO 3125-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3133-2022_DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
DECRETO 3135-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3136-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3143-2022_PROMOVE SERVIDOR
DECRETO 3149-2022_DEFINE MODELO
DECRETO 3150-2022_REGULAMENTA O USO DE ARMA DE FOGO
DECRETO 3151-2022_NOMEIA SERVIDORES
DECRETO 3175-2022_DISPÕE SOBRE SORTEIO
DECRETO 3226-2022_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3228-2022_EXONERA A PEDIDO SERVIDOR EFETIVO DO CARGO DE MOTORISTA.
DECRETO 3244-2022_CONCEDE REDUÇÃO
DECRETO 3258-2022_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3272-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3297-2022_EXONERA A PEDIDO SERVIDOR
DECRETO 3308-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3309-2022_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3310-2022_NOMEIA SERVIDOR
DECRETO 3311-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO
DECRETO 3364-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO
DECRETO 3365-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO
DECRETO 3372-2022_CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
DECRETO 3425-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO
DECRETO 3426-2022_CONCEDE GRATIFICAÇÃO
DECRETO 3441-2022_DECRETA PONTO FACULTATIVO
DECRETO 3450-2022_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3457-2022_EXONERA SERVIDOR
DECRETO 3468-2022_DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE
DECRETO 3512-2022_NOMEIA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR O CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR DE GABINETE II.
DECRETO 3513-2022_NOMEIA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR O CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR ESPECIAL I.
DECRETO 3585-2022_DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO nº 1887, de 01 de Janeiro de 2021 – Nomear a Senhora GILENE DOS SANTOS, RG. nº 342509 SSP/SE, inscrita no CPF sob o nº 234.728.635-87, para desempenhar o Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Educação, neste Município.
Decreto nº 1990 – de 15 de janeiro de 2021 – Nomeia servidor para desempenhar o Cargo em Comissão de Assessor Especial I.
Decreto nº 2416 – de 24 de maio de 2021 – Nomeia servidor para desempenhar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete I.